O Proscrastinador

Ambiguidade é o que carateriza as cinco páginas que agregam os motivos (de um total de seis) do projeto de lei sobre o hipotético adiamento das autárquicas, a ser debatido e votado no próximo dia 25 de março. Aí estão reunidos todos os argumentos que conseguem, curiosamente, defender a manutenção e, simultaneamente, o adiamento das eleições autárquicas deste ano. Afinal, em que ficamos?

O projeto de lei começa por salientar que a imunidade de grupo se atingirá no final do verão. Sublinha depois que este ato eleitoral tem características e dinâmicas próprias. O número de candidatos envolvidos é dado como exemplo desta unicidade. E esses não podem sentir-se, de modo algum, diminuídos ou limitados nas suas ações de campanha por receios provocados pela pandemia.

Resumindo, numa interpretação a contrário o projeto de lei afirma que os candidatos só podem fazer campanha livre junto da população local se as eleições forem procrastinadas para meados de dezembro. Caso assim não seja, estarão condicionados por temor e insegurança.

Todavia, como já apontado logo na primeira página deste projeto, fala-se de imunidade de grupo. Prevê-se que no final do verão, de acordo com o plano estruturado, se alcance a imunidade e se atinja um nível de vacinação de 70%. Ora, seguindo essa lógica não existirá qualquer necessidade de alteração da data das eleições. Os dados falam por si.

A proposta continua, mas muda de enfoque. O argumento seguinte parte para a "defesa" dos eleitores, isto é, só se sentirão seguros para votar em meados de dezembro. Em finais de setembro, supostamente, manterão os receios da pandemia apesar de, previsível e desejavelmente, se atingir a imunidade de grupo no final do verão.

Este raciocínio é de alfaiate. Serve qualquer uma das posições. Defender que os cidadãos só se sentirão seguros em dezembro é um argumento, acima de tudo, falacioso pois o sentimento de (in)segurança de cada um é "pessoal e intransmissível". Posso concordar sim que a responsabilidade recai sobre todos, no que respeita ao propósito de mínimo constrangimento e máxima serenidade pretendidos para as eleições autárquicas.

Depois de gerar confusão com uma série de citações do primeiro-ministro António Costa - onde esse reitera que se ambiciona a tal imunidade de grupo no final do verão - o projeto de lei leva-nos para uma retrospetiva histórica. Aí alega que, por várias vezes, as eleições autárquicas tiveram lugar em dezembro.

Que seria de mim caso pensasse que quem tem (grandes) aspirações (a)firmadas em vencer as eleições autárquicas de 2021 apenas pretendesse o seu adiamento por não ter - pelo menos que se saiba publicamente - candidatos para as maiores autarquias do país. Não o faria. Primeiro, por deselegância. Em segundo, por ser essa opção quase impossível. Com tantos nomes que já foram dados como certos, o mais provável é que alguém que ponha as suas "Moedas" num determinado candidato acabe por acertar.

Posso, por isso mesmo, aceitar que - tal como tem sido dito em complemento ao fraquíssimo texto entregue para discussão na Assembleia - este procrastinar do ato eleitoral possa ter em vista uma eventual alteração da legislação eleitoral. Tal como parecem pretender alguns movimentos de cidadãos independentes (mas aí a discussão é, de todo, outra).

Feita a leitura atenta do projeto de diploma, lidas as declarações prestadas pelo PSD, permanece a dúvida: porquê procrastinar? Diz o provérbio árabe que a palavra é de prata e o silêncio é de ouro. Uma coisa é certa: tudo parece girar em torno da importância de tomar a palavra no momento certo, mas saber contê-la em determinadas ocasiões é-o ainda mais.

Creio que, com esta iniciativa legislativa, ficou claro que todos estamos confiantes no plano de vacinação e no desejado resultado de imunidade de grupo a alcançar no final do verão. Que assim seja.

Advogado

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