O Governo que levou a uma Greve Geral

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Então, este governo primeiro apresenta em pleno verão um anteprojeto de revisão profunda do Código do Trabalho, depois diz que o quer discutir com os parceiros sociais mas que não está disponível para abdicar das suas “traves mestras” e que avançará para a discussão no parlamento mesmo sem acordo na concertação social… e agora acha que o anúncio de uma greve geral é “incompreensível” ou até “extemporâneo”... é preciso ter lata.

A última greve geral foi há 12 anos, numa altura em que o país estava em recessão e numa política de austeridade imposta, numa altura de cortes salariais e retrocessos graves nos direitos laborais. Lembramo-nos bem do sobressalto que foram aqueles anos de Troika e de Passos Coelho para os trabalhadores, para as famílias e para o país. Pois bem, a marcação para dia 11 de dezembro desta greve geral  - que junta ambas as centrais sindicais CGTP e UGT e abrange todo o país - mostra bem o quão grave é o que o governo pretende fazer. Esta tomada de posição drástica por parte dos sindicatos não deveria ser surpresa. Até porque a contestação a este “Trabalho XXI” não é de agora. Começou logo a seguir ao anteprojeto ter sido tornado público, com a indignação por parte de tantas pessoas da sociedade civil, com as associações de defesa da parentalidade e das famílias, de defesa das crianças com os ataques claros feitos à amamentação, com ao fim do luto gestacional e com o tornar mais difícil a conciliação entre o tempo de trabalho e o tempo de família. A indignação continuou com as limitações ao direito à greve que este anteprojeto quer impor. E depois a indignação foi em crescendo com a noção da desproteção do trabalhador - ao facilitar os despedimentos, ao fomentar o recurso ao outsourcing, ao aumentar o tempo dos contratos a termo promovendo a precariedade, ao fragilizar a negociação coletiva. E mais: este anteprojeto desprotege os trabalhadores mais vulneráveis: permite que o sistema de quotas para trabalhadores com deficiência seja cumprido recorrendo a terceirização e baixa o grau de incapacidade para o cumprimento de quota, permite aumentar o número de “falsos recibos verdes”, dificulta o reconhecimento de vínculo laboral dos trabalhadores das plataformas digitais, regride na proteção das trabalhadoras domésticas. Como se admite fazer uma negociação com estes pressupostos como base?

Luís Montenegro diz “não sei qual é o sinal que se quer dar ao convocar uma greve geral, sinceramente” quando este é um anteprojeto que está para negociação. Sinceramente, não percebo a dúvida do primeiro-ministro quando o sinal é claro: uma imposição de uma negociação por parte do governo nestes termos e com esta base é inadmissível. E de tal forma inadmissível é que levou à convocação de uma greve geral.

Líder parlamentar do Livre

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