O Governo dá com uma mão e tira com a outra

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O Governo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 e, mais uma vez, ficámos perante um documento que ilude os portugueses. O CHEGA votou contra, e fá-lo com sentido de responsabilidade e coerência porque este não é um orçamento que sirva o país real. É um orçamento que dá com uma mão e tira com a outra.

Fala-se em baixar impostos, mas mantém-se a carga fiscal mais alta de sempre. Prometem-se apoios, mas continuam a castigar quem trabalha, quem produz e quem cria riqueza. É o velho truque de quem distribui promessas em véspera de eleições e depois, na prática, aumenta a fatura para as famílias e empresas.

Tentámos dialogar, apresentámos propostas, procurámos pontos de consenso. Mas há linhas que não podem ser ultrapassadas. Não podemos compactuar com um orçamento que retira a quem trabalha para dar aos mesmos de sempre aos que vivem dependentes do Estado, aos que não produzem, ou aos que chegam de fora sem nunca terem contribuído. Esta redistribuição sem mérito nem justiça é uma afronta a todos os portugueses que todos os dias se levantam para trabalhar e pagar impostos.

A razão do nosso voto contra prende-se, antes de mais, com a asfixia fiscal que continua a estrangular famílias e empresas. O Governo continua irredutível em travar a redução do imposto sobre combustíveis, penalizando o transporte, o turismo e o poder de compra das famílias. Enquanto isso, o Estado arrecada receitas recorde à custa de gasolina e gasóleo, mantendo-se impassível perante o aumento generalizado do custo de vida.

Nós defendemos um plano real de alívio fiscal: redução imediata do IRS, fim da derrama municipal, corte nas taxas de combustível e IVA zero nos produtos essenciais. Não podemos aceitar um orçamento que continua a fingir que apoia as famílias, quando lhes retira cada vez mais pela via indireta dos impostos.

Este Orçamento é também um reflexo da incapacidade de gestão pública. Na saúde, não basta despejar dinheiro em cima de um sistema doente. É preciso reestruturar, acabar com os privilégios e reforçar a meritocracia. O Governo prefere a subsidio-dependência à eficiência. Mantém a máquina pesada e improdutiva do Estado, sem coragem para reformar nem vontade de modernizar.

Nas pensões, o Governo fala em aumentos, mas o que dá não cobre sequer o aumento da inflação. Nos salários, fala em progresso, mas não reduz os encargos sobre as empresas que poderiam contratar mais e melhor. No IRS, anuncia-se um alívio que é apenas uma ilusão: os portugueses sentirão o peso real quando fizerem o acerto final e descobrirem que afinal vão pagar mais do que receberam.

Este é um orçamento de aparência, não de substância. É uma encenação política de quem quer sobreviver e não governar. O Estado cresce, os serviços públicos degradam-se, e o país estagna. O Governo prefere financiar uma estrutura partidária disfarçada de administração pública do que investir em produtividade, inovação e crescimento económico.

Nós não temos medo de votar contra nem de sermos coerentes. Não tomamos decisões por cálculo eleitoral, mas por convicção. Votamos contra porque queremos mudar o rumo do país, porque acreditamos que Portugal merece mais do que uma gestão de sobrevivência.

Queremos um Estado mais leve, que sirva os cidadãos em vez de se servir deles. Queremos políticas fiscais que libertem o trabalho, e não que o punam. Queremos transparência, mérito e responsabilidade. Este Orçamento de Estado representa o contrário de tudo isso. Representa um modelo falido que insiste em premiar a dependência e castigar o esforço. Por isso, votámos contra.

Porque quem trabalha não pode continuar a sustentar um sistema que vive de aparências. Portugal precisa de crescer, e não de fingir que cresce. Porque o país real já não aguenta mais um Governo que dá com uma mão e tira com a outra.

Economista e deputado à Assembleia da República

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