O BCE lidera a transição climática e de ESG

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Nestas semanas em que os temas climáticos são discutidos a nível internacional na COP 30 no Brasil, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou o Guia para as Análises de Cenários Climáticos e que os bancos terão de começar a implementar a partir de Janeiro de 2027. Por outro lado, o Banco Central Europeu (BCE) publicou também um artigo no seu site a afirmar que a forma como cada banco gere os riscos climáticos vai influenciar o valor do colateral dado quando um banco obtém um empréstimo do Eurosistema.

A ideia de que a exigência sobre o reporte de como as organizações gerem os temas ESG está a diminuir, não é a correta. A Comissão Europeia pode estar a rever as diretivas de reporte de sustentabilidade que incidem sobre as empresas financeiras e não financeiras, para as tornar mais focadas e menos ambiciosas nos dados a recolher, mas o BCE reconhece que os riscos climáticos e de ESG são riscos financeiros, e por isso exige que os bancos os incorporem na sua gestão de risco, o que se repercute na análise de risco e nos requisitos de capital. Estas exigências do BCE sobre os bancos, vai implicar que todas as empresas que recorram a empréstimos bancários e a outros produtos financeiros, tenham de conseguir responder como gerem os riscos ESG. Mais cedo ou mais tarde, o preço do dinheiro – a taxa de juro – irá também refletir essa gestão.

Além do mais, o BCE já explicitou que os riscos relacionados com as alterações climáticas serão incorporados nas notações de crédito associadas aos bancos que obtém empréstimos do Eurosistema. Na realidade os bancos só podem contrair empréstimos junto do banco central se fornecerem ativos com qualidade de crédito adequada, medida com base nas notações. No entanto, se as notações de crédito não refletirem adequadamente os riscos climáticos, o Eurosistema poderá acabar por aceitar ativos sobrevalorizados e de alto risco ou aplicar salvaguardas insuficientes. Assim, o plano de ação climática do BCE para 2021 tornou prioritária a integração dos riscos climáticos em todos os elementos relevantes do seu quadro de garantias, com especial enfoque nas notações de crédito, exigindo agora que as alterações climáticas sejam tidas em conta em todas as notações de crédito utilizadas no seu quadro de garantias.

Também a EBA publicou o Guia para a Gestão de Riscos ESG que entra em vigor em Janeiro de 2026, e o Guia para as Análises de Cenários Climáticos que entra em vigor em Janeiro de 2027. Mas há mais regulação climática e de ESG sobre os Bancos.

O Regulamento Delegado 2024/1623 (CRR3) altera as normas prudenciais (incluindo os Pilares 1 e 2) para que os riscos ESG sejam considerados na determinação dos requisitos de capital. E a Diretiva 2024/1619 (CRD6) introduz regras de governança, gestão de riscos e poderes acrescidos para os supervisores. Ou seja, os temas e riscos ESG passam a ser matéria prudencial, com impacto direto na solidez das instituições. Além disso, o Pilar 3 reforça a transparência, exigindo divulgações detalhadas sobre como os riscos ESG impactam a carteiras e as estratégias das instituições. Também até janeiro de 2026 os bancos terão de apresentar os planos de transição prudenciais, ou seja terão de apresentar estratégias claras sobre como estão a gerir riscos ESG, com metas, cenários e mecanismos de monitorização. Estes planos serão avaliados pelos supervisores no âmbito do SREP (Supervisory Review and Evaluation Process), garantindo que não ficam no papel. Estes planos de transição prudenciais constituem um passo decisivo para alinhar o setor financeiro com os objetivos climáticos e sociais da União Europeia.

Em suma, podemos afirmar que os bancos deixam de ser meros observadores e passam a ser agentes ativos da transição climática e das boas práticas de ESG, pois se não o fizerem o seu risco como instituição financeira aumentará. Terão de investir em dados, tecnologia e formação. Mas também ganharão vantagem competitiva pois quem liderar esta mudança estará melhor preparado para enfrentar riscos, captar investidores que valorizam sustentabilidade e para obter financiamento do Eurosistema.

O BCE e a EBA enviam uma mensagem clara: ESG não é opcional. É parte integrante da estabilidade financeira, e por isso vai ser uma componente integrante da nova política monetária onde os riscos climáticos e de ESG são reconhecidos como riscos financeiros capazes de gerar instabilidade económica. E como tal necessitam de ser bem geridos por todos: Bancos, Empresas e Estado.

PhD, CEO da Systemic

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