Ética (I)

A Ética deve ser a componente da vida que é orientada, espontaneamente, pela mente e que está associada ao comportamento humano de todos os dias. Isto é, está relacionada com o modo de ser, o caráter, o hábito e a conduta.

Apesar da ideia abstrata do seu significado ser do conhecimento geral, é reconhecida a dificuldade em exprimir o conceito de modo, simultaneamente, rigoroso e acessível.

Tentar-se-á, aqui, utilizar interpretações simples que, através de exemplos certeiros, introduzem uma forma fácil de perceção da importância que a Ética representa na vida individual, familiar e social.

A Ética apresenta estreitas interligações à Moral e à Responsabilidade, assuntos que serão abordados em próximas ocasiões.

Como se sabe, são muitos os filósofos que desde a Antiguidade Grega têm desenvolvido o tema com elevada erudição, sobretudo desde Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.). Naturalmente, não serão aqui mencionados, uma vez que se apontam, a seguir, apenas tópicos sobre o domínio da Ética.

Curiosamente, este assunto foi exposto em reunião havida no início da primavera, na Covilhã, no âmbito do Centro Académico Clínico das Beiras da Universidade da Beira Interior. Foi Fernando Carvalho Rodrigues que citou um colega seu para resumir: Ética, em termos de comportamento, é uma pessoa ser invisível e invencível e depois ser socialmente avaliada.

Essa é uma imagem perfeita para ajudar a definir as bases elementares da Ética.

Ora bem; a observação de princípios de Ética Republicana é especialmente exigida a personalidades públicas, designadamente aos políticos titulares de órgãos de soberania. A ênfase "Republicana" pretende destacar a diferença com o tempo da Monarquia, onde as decisões régias se sobrepunham a outras e assumiam caráter autoritário pelo nepotismo dominante em ambiente absolutista.

Pelo contrário, em regime constitucional, democrático, tudo é diferente. A governação tem de ser respeitadora da legalidade, legitimidade e da transparência próprias do Estado de Direito.

Exige-se a um governante uma conduta exemplar. Sem falhas. Sem deslizes. Sem desculpas. Não é suficiente cumprir a Lei. É necessário demonstrar a retidão das opções políticas, compatíveis com os valores da Ética. Sem conflitos de interesse entre a pessoa e a ação. Já em situação de conflito, o escrutínio deve ser implacável. Tem de ser. Tal só é possível em Liberdade de Imprensa. É essencial que assim seja.

Antero de Quental escreveu sobre essa exigência democrática. A célebre Carta que publicou no jornal, em 1871, endereçada ao Marquês de Ávila, então presidente do Conselho de Ministros do Rei Carlos de Bragança, é um bom exemplo. Foi escrita na sequência da proibição das Conferências Democráticas do Casino. Documento demolidor. Antero insistia que "a política é um instrumento da justiça social" e, como tal, "tem, mais que tudo, de ser moral". Acrescentava que na condução dos assuntos políticos é preciso distinguir "o certo do errado; o bem do mal; o bom do mau".

Palavras essas ainda oportunas.

Vem isto a propósito de notícias, agora veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, sobre uma polémica decisão tomada por um ministro cessante, apesar de legal, não ter respeitado o padrão que a Ética ordena. Terá sido uma decisão errada, mal tomada e má.


Ex-diretor-geral da Saúde
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