O pacote laboral proposto pelo Governo português pretende atualizar a legislação de trabalho à luz da modernização económica e tecnológica, mas várias das medidas avançadas poderão, na prática, dificultar a vida dos mais novos e dos mais velhos no mercado de trabalho. O discurso político sobre flexibilidade e competitividade esconde, muitas vezes, o enfraquecimento das garantias laborais e a criação de um sistema cada vez mais desigual entre gerações. Se a lei precisa de ser mudada? Sim, precisa e não o é há muito tempo e o mercado mudou. Se a lei precisa de prejudicar os mais fracos? Não, não deveria.Para os mais novos, as alterações sugeridas nos contratos a termo são particularmente problemáticas. O aumento da duração mínima para um ano e da duração máxima para três anos significa que muitos jovens continuarão a viver em ciclos longos de precariedade, sem acesso a vínculos permanentes nem à segurança necessária para planear o futuro. A possibilidade de justificar contratos a prazo com base na condição de “jovem” agrava essa vulnerabilidade. Em vez de promover a integração no mercado de trabalho, a lei institucionaliza uma segunda categoria de trabalhadores, sujeita a vínculos frágeis e à constante ameaça de não renovação. Esta precariedade tem consequências diretas na vida pessoal: impede o acesso a crédito, dificulta a saída de casa dos pais e adia projetos como a parentalidade. Além disso, o reforço da “flexibilidade” e a pressão para maior produtividade tendem a recair sobre os mais jovens, vistos como mão de obra disponível, polivalente e descartável, que deve provar constantemente o seu valor para manter o emprego.Também os mais velhos enfrentam riscos significativos com esta proposta de pacote legislativo. A possibilidade de contratar pensionistas através de contratos a termo, mesmo fora das empresas onde trabalhavam, pode parecer uma medida inclusiva, mas traduz-se, na prática, numa forma de trabalho sem estabilidade nem direitos equiparados. Muitos reformados ou pré-reformados, empurrados pela necessidade económica, poderão ver-se obrigados a aceitar vínculos precários e mal remunerados. A flexibilização dos despedimentos e o aumento da instabilidade contratual agravam ainda mais a posição de quem tem mais de cinquenta anos, grupo que já enfrenta maior dificuldade de reinserção profissional. A idade torna-se, assim, um fator de exclusão acrescido num mercado de trabalho que valoriza a disponibilidade total e o baixo custo.As medidas da proposta do pacote laboral parecem, por isso, favorecer a lógica empresarial em detrimento da proteção social. Aumentam a vulnerabilidade de quem começa e de quem está prestes a sair, reforçando a sensação de que o trabalho deixou de garantir segurança e dignidade. Para jovens e idosos, o futuro laboral pode tornar-se um território de incerteza permanente, onde a experiência e a vontade de contribuir valem menos do que a flexibilidade com que se aceita a precariedade. É essencial que haja uma proposta que contemple alterações estruturais e os itens da lei laboral são muitos. Estes que referi devem ser considerados à luz dos direitos humanos e da protecção dos mais novos e dos mais velhos.Jornalista e escritora