O tão contestado “Trabalho XXI”, que esteve convenientemente fora da ribalta durante o período de campanha autárquica, volta agora a ser tema e pelas piores razões. Esta semana soubemos que o governo quer avançar com a alteração à legislação laboral mesmo sem acordo na concertação social. Não é à toa que só agora o soubemos. Na semana passada teria sido danoso para o resultado eleitoral nas eleições autárquicas dos partidos que apoiam o governo, dado o nível visível de contestação que este “Trabalho XXI” encontra não apenas nos sindicatos mas também junto de tantas pessoas, famílias e associações que, organicamente, organizaram manifestações contra esta proposta do governo que é um ataque aos direitos das famílias.Já o disse aqui há umas semanas: este pacote laboral é um enorme retrocesso. Em vez de aproveitar a evolução tecnológica para melhorar o emprego, garantir trabalhos mais motivadores, permitir a redução dos horários, este pacote vem aumentar a precariedade e desregular horários. Em vez de se fazer valer do conhecimento científico que nos diz quão penoso é o trabalho por turnos e quão importante é o tempo em família - em particular nos primeiros anos de vida das crianças - este pacote vem tornar mais difícil a recusa de trabalho fora de horas e não abre sequer a porta ao aumento do tempo pessoal e em família. Em vez de seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde relativamente à promoção da amamentação, este pacote não garante as condições para a amamentação em exclusivo nos primeiros seis meses e, pior, ataca as mulheres que amamentam. É um retrocesso camuflado pela sigla XXI.E mesmo com toda contestação, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quer avançar com este pacote, contra tudo e contra todos. Mas qualquer alteração à legislação laboral terá de passar pelo parlamento. E nessa altura veremos como o processo avançará. É que este ímpeto do governo de avançar com uma legislação que não é nada consensual pode ser travado pelos partidos na Assembleia da República. Aliás, tem de ser travado - é essa a obrigação de qualquer partido que se diga amigo das famílias, de qualquer partido que diga defender a qualidade de vida de todas as pessoas, de qualquer partido que saiba que o contrato social é fulcral para o equilíbrio da nossa sociedade. Veremos como se vão posicionar os vários partidos da Assembleia da República relativamente a este pacote laboral. Uma coisa é certa: não é com acordos secretos nem com “abstenções exigentes” que os trabalhadores, as crianças, as famílias serão protegidas na Assembleia da República. É sim com uma rejeição clara deste retrocesso do “Trabalho XXI” que este governo de minoria quer impôr. Líder parlamentar do Livre