Combater a pobreza infantil ou abonar os mais abonados?

Há 347.000 crianças em risco de pobreza em Portugal - uma em cada cinco crianças. Este é um número que nos devia envergonhar e sobressaltar. Enquanto país, enquanto sociedade, temos a obrigação de garantir que todas as infâncias são seguras, plenas e dignas. E não o estamos a conseguir.

Sabemos as consequências da pobreza infantil. Crescer em privação tem impacto no desenvolvimento físico, cognitivo, emocional de cada pessoa, o que condiciona a sua vida adulta e as suas oportunidades, condicionando também a quebra da perpetuação da desigualdade entre gerações. A pobreza infantil tem consequências muito concretas em cada pessoa e também no futuro do país.

Há muito a fazer para combater a pobreza estrutural, principalmente a pobreza infantil. Mas é possível erradicar a pobreza, se o país fizer disso a sua missão. E, para isso, é preciso um trabalho interdisciplinar, entre vários ministérios, várias entidades e a sociedade civil, com medidas muito concretas no apoio à habitação, à Educação, à mobilidade, à reabilitação de casas e do espaço público, no aumento de ordenados e de pensões.

Mas, sabendo como as prestações sociais são essenciais para tantas famílias e para tantas crianças, há algo que poderia ser feito já: aumentar o Abono de Família e aumentar o montante da Garantia para a Infância.

O Livre apresentou estas duas propostas na discussão do Orçamento do Estado para 2025: que o Abono de Família seja majorado em 25% do que hoje existe e que nenhuma criança ou jovem em risco de pobreza extrema receba menos de 150 euros mensais - mais 28 euros do que atualmente recebe.

São medidas imediatas, já para o ano de 2025, e que poderiam fazer toda a diferença junto de milhares de famílias, milhares de crianças e de jovens. Ambas foram rejeitadas, com os votos contra do PSD e do CDS, e também com a abstenção do PS, o que é especialmente incompreensível quando este Governo se advoga amigo das famílias.

Dizem-nos que estas são medidas pesadas em termos orçamentais. Mas tudo é relativo e trata-se, efetivamente, de opções políticas. O valor de 450 milhões de euros anuais do aumento do Abono de Família que o Livre propôs é bastante inferior aos mais de 700 milhões de euros de custo da descida de IRC que o Governo estava disponível para fazer no próximo ano ou aos mais de 1.500 milhões de euros por ano de perda de receita anual da descida total de IRC que o Governo quer fazer.

Argumentam que a descida de IRC tem benefícios económicos e que alavanca a economia - quando sabemos que beneficia desproporcionalmente as grandes empresas, sem que isso tenha necessariamente benefícios para os seus trabalhadores ou para as pequenas empresas.

O que respondemos é que o combate à pobreza infantil é dos melhores investimentos que o país pode fazer. Não é apenas uma obrigação moral, há também um benefício enorme - também económico - de garantir que não há crianças a crescer em pobreza. E isso torna incompreensível o aumento do Abono de Família não ter sido aprovado.