Carta aberta ao Embaixador da Índia em Portugal: Celebrar a Constituição, defender os direitos humanos
Exmo. Senhor Embaixador Manish Chauhan
Saudamo-lo pela sua recente chegada a Portugal, num ano que ficará marcado pela cimeira União Europeia (UE)-Índia a realizar em maio, em Portugal. Felicitamo-lo ainda pelo 72.º dia da República Indiana que hoje se assinala, evocando a entrada em vigor da vossa Constituição. É uma herança que merece ser celebrada e que resultou do esforço de tantos que se empenharam em alicerçar a Índia nos valores fundamentais do respeito pela igual dignidade humana, promovendo a justiça, a liberdade de pensamento, de expressão e de religião e a fraternidade entre iguais na unidade de um mesmo país.
Neste contexto, manifestamos a nossa apreensão e profunda preocupação pela violação dos direitos humanos, nomeadamente no tratamento dado ao sacerdote da Companhia de Jesus P. Stan Swamy e a outros ativistas, no estado Jharkhand da União Indiana.
O P. Stan tem 83 anos, é defensor dos direitos humanos e trabalha há 50 anos em favor dos mais pobres e marginalizados da Índia, especialmente do povo indígena dos Adivasis. Na sequência da detenção de 15 ativistas dos direitos humanos, o sacerdote da Companhia de Jesus foi preso a 8 de outubro de 2020 pela autoridade antiterrorista (NIA) sob falsas acusações de ligações maoístas.
O jesuíta acredita que o Estado indiano o está a perseguir devido à sua oposição a algumas políticas governamentais e à sua luta pelos direitos dos Adivasis. O seu trabalho, em consonância com os valores da Constituição indiana, tem incluído a documentação do abuso de poder cometido contra os jovens indígenas e contra muitos dos que têm sido detidos por defenderem os seus direitos.
O P. Swamy sofre de Parkinson e apresenta uma saúde frágil. Na prisão tem sido difícil assegurar-lhe as condições mínimas de dignidade, tendo sido forçado a dormir no chão durante vários dias e, só depois de vários protestos, foi possível dar-lhe um copo com palhinha, de que necessita para beber água autonomamente.
Diversos relatórios internacionais têm revelado sinais preocupantes no que respeita à ameaça aos direitos humanos e à liberdade religiosa na Índia. A 20 de outubro de 2020, Michele Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, fez uma declaração apelando ao Governo da Índia para garantir os direitos dos defensores dos direitos humanos no país, tendo referido nessa declaração a situação do P. Stan.
Mais recentemente, 21 deputados do Parlamento Europeu pediram ao primeiro-ministro Modi a libertação do P. Swamy por razões humanitárias. No mesmo sentido vai o apelo assinado pelos três maiores grupos parlamentares europeus: o Partido Popular Europeu, a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas e o Renovar a Europa.
Juntamo-nos agora a todos esses pedidos e, inspirados por figuras como Bhimrao Ramji Ambedkar, (um dos pais da Constituição indiana) expressamos o nosso desejo de que a celebração de hoje seja ocasião para que o seu Governo se comprometa com determinação na defesa dos direitos humanos.
P. Miguel Almeida, sj - Provincial da Companhia de Jesus
Subscritores:
Adolfo Mesquita Nunes (Advogado)
Alexandre Homem Cristo (Gestor Projetos)
Alexandre Poço (Deputado)
Anabela Mota Ribeiro (Jornalista)
Ana Rita Bessa (Deputada)
André Costa Jorge (JRS)
Gen. António Ramalho Eanes
Carlos Fiolhais (Investigador)
Daniel Oliveira (Jornalista)
Eduardo Marçal Grilo (Professor Universitário)
Francisco Sarsfield Cabral (Jornalista)
Francisco Teixeira da Mota (Advogado)
Henrique Raposo (Escritor)
Isabel Estrada Carvalhais (Eurodeputada)
Isabel Santos (Eurodeputada)
Jacinto Lucas Pires (Escritor)
Jaime Gama
Joana Rigato (Docente E. Secundário)
João Bosco Mota Amaral (advogado)
João Paiva (Docente Universitário)
João Paulo Barbosa de Melo (Docente Universitário)
João Taborda da Gama (Advogado)
Jorge Wemans (Jornalista)
José Eduardo Franco (Docente Universitário)
José Leitão (Advogado)
José Manuel Fernandes (Eurodeputado)
D. José Ornelas (Bispo de Setúbal e Presidente da Conferência Episcopal)
Luís Osório (Consultor Empresarial)
Luís Pedro Mota Soares (Advogado)
Luísa Schmidt (investigadora)
Manuel Barbosa de Matos (Manuel Fúria, músico)
Manuel Carvalho da Silva (Sindicalista)
Manuel Pizarro (Eurodeputado)
Marcos Barbosa (Encenador)
Margarida Balseiro Lopes (Deputada)
Margarida Olazabal Cabral (Jurista)
Marisa Matias (Eurodeputada)
Nuno Melo (Eurodeputado)
Paula Moura Pinheiro (Jornalista)
Pedro Adão e Silva (Investigador)
Pedro Granger (Actor)
Pedro Neto (Amnistia Internacional)
Pedro Vaz Pato (Comissão Nacional Justiça e Paz)
Susana Refega (Fundação Fé e Cooperação)
Teresa Paiva Couceiro (Fundação Gonçalo da Silveira)
Viriato Soromenho Marques (Docente Universitário)
