As eleições presidenciais mais importantes da Democracia

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Inicio hoje uma colaboração com o Diário de Notícias para escrever semanalmente. É uma honra escrever para um jornal com a história do DN e agradeço à direção o convite, que tive muito gosto em aceitar.

2026 começou há poucos dias, mas que valem por meses, atendendo a tudo o que já aconteceu este ano: os EUA invadiram a Venezuela, em violação clara do Direito Internacional e da Carta da ONU, com a intenção confessada de se apoderarem dos recursos naturais daquele país e não de contribuir para uma muito necessária mudança de regime; os mesmos EUA ameaçam as fronteiras da Europa na Gronelândia (a boa notícia é que parece estar a haver uma reação da Europa); Gaza continua a destruir a nossa humanidade; o Irão reprime violentamente as suas populações; e a Ucrânia continua ocupada pela Rússia com a cumplicidade dos EUA.

Enquanto isto, a Administração Trump acelera o seu caminho de transformação dos EUA num regime autocrático e repressivo, como demonstra o que aconteceu no caso do recente homicídio de uma cidadã pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), tornado guarda pretoriana do regime.

Nesta dramática e perigosa conjuntura internacional, realizam-se em Portugal eleições presidenciais, já no próximo domingo. Este contexto, associado ao crescimento rápido da extrema-direita e do ultraliberalismo, fazem destas eleições as mais importantes da história da Democracia portuguesa.

Esta será, tudo indica, a segunda vez que as eleições presidenciais têm uma segunda volta e, muito mais do que em 1986, a Democracia está em risco, assim como o regime saído do 25 de Abril e o sistema de direitos fundamentais que resulta da Constituição de 1976. Nunca como agora estiveram em perigo quer o Estado de Direito democrático, quer o Estado social, às mãos do candidato de extrema-direita e do candidato do liberalismo radical, na linha de Trump nos EUA e de Milei na Argentina.

É fundamental garantir a presença do centro-esquerda na segunda volta das eleições, em representação de todos aqueles que repudiam esta deriva contra a Constituição de 1976.

Mas não só.

Em Democracia, o pluralismo é um valor em si mesmo. A direita clássica - que hoje já não é moderada, porque tem vindo a aderir à agenda da direita radical - detém, atualmente, quase todas as instâncias de poder (o Governo, as regiões autónomas, as maiores câmaras municipais) e a maioria de direita tem mais de 2/3 dos mandatos na Assembleia da República. Isso põe em causa a lógica de “freios e contrapesos” em que assentam todos os sistemas de governo democráticos. É preciso ter na Presidência da República alguém que defenda a Constituição, que proteja os trabalhadores perante o pacote laboral, que evite o desmantelamento do SNS e da escola pública, que garanta direitos civis, políticos e sociais, que promova políticas humanas e solidárias e um posicionamento internacional compatível com a Carta da ONU e os Direitos Humanos.

Vereadora na Câmara Municipal de Lisboa eleita pelo PS

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