Agir Local

Começa oficialmente a campanha eleitoral para as eleições autárquicas. Mas há meses que vem decorrendo. Por todo o país milhares de portugueses estão envolvidos na defesa daquilo que acreditam ser o melhor para as suas terras. As autárquicas são chamadas, de forma justa, a grande festa da democracia.

Em muitos concelhos a população lida de forma diferente com o poder local. Conhece os autarcas e os candidatos. Alguns eleitores podem votar pelas pessoas, mas também há quem vote pelo partido ou quem vote contra algo. Nesta dinâmica é com naturalidade que as candidaturas (mais ou menos) independentes sejam uma opção considerada.

Por muito que sejamos um país pequeno em dimensão territorial, não deixamos de ter idiossincrasias de diversos âmbitos. É natural que os programas e as propostas sejam distintos de Vila Real de Santo António para Melgaço, de Peniche para Marvão ou das freguesias de Algueirão-Mem Martins, em Sintra, para as de Paradela e Granjinha, em Tabuaço ou Mosteiro, na ilha das Flores.

Mas estou certo de que haverá premissas, logo caminhos e soluções, transversais ao território e à população.

Para começar, a valorização do poder local, num reconhecimento da sua proximidade com os eleitores e para uma devolução de poderes aos indivíduos, com efectiva luta pela descentralização e consequente exigência de delegação (restituição) de competências e recursos financeiros. Bem como a devida formação de autarcas e funcionários.

Outro fio condutor é o aumento da transparência, a redução de burocracias e a agilização de processos, começando neste ponto por retirar todo o peso do Estado, mesmo que local, de cima das pessoas, facilitando-lhes a vida.

Além disso, para dar mais capacidade às famílias e às empresas torna-se cada vez mais inevitável a redução fiscal, havendo possibilidade, consoante as circunstâncias de cada município, de o fazer no IRS, no IMI ou na derrama, sem esquecer as inúmeras taxas e taxinhas praticadas por esse país fora. Redução ou eliminação.

São três linhas orientadoras que deviam ser adoptadas por qualquer autarca ou candidato. Mas, observando o que vai acontecendo no país, só alguns o fazem.

São soluções que permitem às autarquias criar condições para a fixação de empresas, aprofundando o desenvolvimento social e económico e permitindo melhor qualidade de vida.

Em certas regiões ganham também destaque as propostas que visam alargar o acesso à Saúde e à Educação ou relativas a outras prioridades e necessidades locais.

Só na conjugação destes compromissos se garante que ninguém fica para trás e cada indivíduo tem possibilidade de tomar as suas decisões, sem paternalismos centrais ou locais.

Dia 27 saberemos quantos autarcas teremos com esta visão. E com outras. Como vereadores, membros de assembleias municipais e membros em executivos e assembleias de freguesias. Serão quatro anos para influenciar as gestões autárquicas e contribuir para a melhoria das nossas terras.

Não posso terminar sem recomendar um artigo recente de Rui Albuquerque, no Observador: "Liberalismo e poder local", onde partindo de Alexandre Herculano aponta ao que será o papel de um autarca focado no indivíduo.

Escreve de acordo com a antiga ortografia

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