A 27 de janeiro de 2026, a Índia e a União Europeia concluíram um Acordo de Comércio Livre (ACL) histórico. O pacto liga os 27 Estados-membros da UE à Índia e engloba um mercado agregado de cerca de dois mil milhões de pessoas, um terço do comércio mundial e um quarto do PIB mundial. Os sentimentos expressos pelos líderes revelam a clareza de visão, a dimensão, o alcance e o potencial deste acordo, alcançado na Cimeira de Nova Deli entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, e o primeiro-ministro Narendra Modi. A presidente da Comissão Europeia classificou-o como a “mãe de todos os acordos”, enquanto o presidente do Conselho Europeu descreveu a Índia e a UE como “parceiros estratégicos e fiáveis a elevar a nossa parceria para o próximo nível”. O primeiro-ministro Modi chamou ao acordo um “modelo para a prosperidade partilhada”.O ACL Índia - UE reduz ou elimina tarifas sobre uma vasta gama de bens e serviços para ambas as partes. A Índia obterá acesso preferencial aos mercados europeus em 97% das linhas pautais, abrangendo 99,5% do valor do comércio, enquanto oferece 92,1% das suas posições pautais, que abarcam 97,5% das exportações da UE. Para a Índia, o acordo proporciona um acesso alargado a produtos que vão desde os têxteis e artigos de couro até aos serviços e aos insumos tecnológicos. Para os exportadores da UE, o pacto reduz barreiras e proporciona acesso aos vastos e tradicionalmente protegidos setores da Índia.As negociações do acordo comercial Índia - UE remontam a 2007. Foram suspensas em 2013 devido a divergências sobre acesso ao mercado e normas regulamentares. As conversações foram retomadas com determinação em 2022, num contexto de crescentes tensões no comércio global, preocupações com o protecionismo e considerando o imperativo estratégico de diversificar parcerias económicas. O acordo demorou quase 18 anos a concretizar-se, evidenciando que, quando existe entendimento partilhado e vontade mútua de alcançar um objetivo, o debate e a discussão fazem parte de um processo democrático.O acordo que emergiu não é meramente um instrumento comercial, mas um alicerce numa ordem económica internacional baseada em regras. Enquadra-se plenamente no objetivo mais amplo da UE de forjar parcerias resilientes que se estendam à segurança, à política climática e à cooperação em matéria de Defesa.O acordo surge numa altura em que as cadeias de abastecimento globais enfrentam perturbações decorrentes de pressões geopolíticas, ao mesmo tempo que decorre a recuperação pós-pandemia. Cria um quadro estruturado de comércio e investimento que pode reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento, particularmente em setores como o farmacêutico, o setor dos componentes automóveis e o das tecnologias relacionadas com as energias renováveis.O acordo poderá também servir de modelo para futuros acordos comerciais que conciliem o acesso ao mercado com a cooperação estratégica em matéria de política climática, comércio digital, alinhamento regulamentar e mobilidade laboral, aproximando economias diversas. Mais desenvolvimentos poderão surgir à medida que a implementação avance.O acordo tem ainda de ser ratificado pelas instituições da UE e da Índia, mas ambas as partes sinalizaram disponibilidade para avançar com esses procedimentos.Portugal desempenhou um papel muito importante na concretização deste marco. A primeira Cimeira Índia - UE realizou-se a 28 de junho de 2000, em Lisboa, sob a Presidência portuguesa do Conselho da UE, no qual a ideia de um ACL foi discutida pela primeira vez. Posteriormente, Portugal organizou a Reunião de Líderes Índia - UE em maio de 2021, também sob a Presidência portuguesa, que ajudou a reposicionar a Índia como parceiro estratégico e deu um impulso sério e decisivo às negociações comerciais. Ficou estabelecido o roteiro que conduziu à retoma das negociações em 2022. Portugal contribuiu para relançar e sustentar as negociações, atuou como construtor de pontes no seio da UE e proporcionou impulso político, especialmente em momentos críticos. O facto de o acordo ter sido finalizado pelas mãos de António Costa, presidente do Conselho Europeu, representa porventura o fecho deste ciclo. Embaixador da Índia em Portugal