Na retórica política portuguesa, poucas expressões são tão úteis – e tão fraudulentas – como a do "Estado Acionista". Esta construção semântica confere uma dignidade institucional e uma ideia de "bem comum" a decisões que são, na sua génese, meramente conjunturais e tomadas por indivíduos (e com cartão de partido no bolso). É tempo de mudarmos o "chip": o Estado somos todos nós… As decisões são tomadas por Governos e Políticos. Só assim poderemos responsabilizar quem, de facto, gere o capital alheio.O "Estado" não assina aumentos de capital, nem escolhe que setores subsidiar. Quem o faz são ministros e secretários de Estado. Como explicou James M. Buchanan, Prémio Nobel e pai da Teoria da Escolha Pública, "os políticos e burocratas não são diferentes do resto de nós; eles procuram maximizar a sua própria utilidade dentro das restrições institucionais que enfrentam". E em Portugal, tal como na maioria das democracias, a restrição não é a rentabilidade, mas o ciclo eleitoral. Ao contrário de um acionista real, estes agentes não têm skin in the game – se a decisão de enterrar milhões na TAP ou na Efacec for(i) um desastre, o custo é socializado por milhões de contribuintes. O político, esse, já esta(r)á noutro cargo, imune às consequências das suas escolhas.Como já aqui escrevi, a ideia de que "nós somos os donos disto" é a maior mentira do sistema. Um acionista verdadeiro tem dois direitos fundamentais: decidir na assembleia geral e receber dividendos. O cidadão não tem nenhum. Não votamos nas administrações, nem vemos a cor dos lucros. Veja-se a Caixa Geral de Depósitos: quando o banco paga dividendos ao "Estado", o peso de impostos (diretos e indiretos) que suportamos não desce. Pelo contrário – Portugal continua a bater recordes de carga fiscal. Como disse Milton Friedman, "Ninguém gasta o dinheiro de outra pessoa com tanto cuidado como gasta o seu próprio" e os Governos, quanto mais dinheiro recebem, mais formas inventam de o estourar.A promiscuidade entre poder político e gestão económica atinge proporções asfixiantes na Parpública, que gere desde matadouros a agências de viagens e imobiliárias – setores onde a presença pública é injustificável. Este "Estado-Negociante" serve apenas para acomodar agendas políticas e evitar o custo eleitoral de reestruturações. A distorção vicia o mercado: quando o Governo mantém a CGD ou a RTP com a garantia implícita de fundos "intermináveis", retira oxigénio ao setor privado, que não pode bater à porta do contribuinte. Como alerta o economista Vítor Bento, este modelo transforma a economia num sistema de "pedintes de subsídios" e não de criadores de valor.Em última análise, a falácia do "Estado Acionista" perpetua uma tutela permanente do cidadão perante a Administração Central. Aceitar que o Governo deve gerir setores comerciais "em nosso nome" é aceitar uma infantilização cívica que nos retira agência. O cidadão deixa de ser um adulto responsável para passar a ser um tutelado por uma burocracia que decide onde o seu capital deve ser aplicado, privando-o do direito de gerir o fruto do seu trabalho.A solução até é fácil: basta que os políticos saiam do caminho. O crescimento económico não é um decreto governamental, mas o resultado da liberdade de iniciativa. Enquanto aceitarmos esta tutela, seremos passageiros de um veículo conduzido por quem não paga o combustível. É mais do que hora de chamar as coisas pelos nomes certos: não é o Estado, são os políticos que dele se servem para impedir os cidadãos de serem verdadeiramente adultos. Editor do Diário de Notícias