A licença parental é também um direito das crianças
Não há dúvida de que o primeiro ano de vida de uma criança é essencial para todo o resto da sua vida - o carinho, o estímulo, a segurança que recebe são aspetos centrais do seu desenvolvimento. E também por isso a licença parental - que permite a mães e pais estarem mais tempo com os seus bebés - é tão importante e deve ser vista não apenas como um direito das trabalhadoras e trabalhadores mas também como um direito das crianças.
No dia 27 de setembro, assistimos a uma grande vitória da cidadania e da democracia: a Iniciativa Legislativa Cidadã pelo aumento da licença parental inicial foi aprovada na generalidade no parlamento, apesar dos votos contra do PSD e do CDS.
Esta iniciativa legislativa cidadã, subscrita por mais de 24.000 pessoas, defende algo muito simples: que a licença parental paga a 100% passe de quatro para seis meses - os mesmos seis meses que a Organização Mundial de Saúde recomenda para a amamentação em exclusivo - prevendo também licenças de sete e oito meses com os atuais incentivos para que sejam partilhadas entre progenitores.
O processo de especialidade no Parlamento foi particularmente rico: foram ouvidas várias entidades sobre esta proposta e vários partidos apresentaram propostas de alteração à Iniciativa Legislativa Cidadã. O Livre fê-lo, mantendo o espírito que levou à apresentação da iniciativa legislativa cidadã: a extensão da licença total para que as crianças e as famílias tenham mais tempo em conjunto e a compatibilidade da licença parental com as recomendações da Organização Mundial de Saúde para a amamentação em exclusivo nos primeiros seis meses, caso as famílias assim o desejem e possam, e garantindo mais medidas para garantir maior igualdade de género e maior repartição de tarefas familiares e de cuidado entre homens e mulheres.
Também é preciso assegurar maior igualdade entre famílias e crianças - e por isso outras propostas de alteração que o Livre apresentou asseguram que as famílias monoparentais têm direito à totalidade da licença e que os valores do subsídio de parentalidade se aproximam mais do rendimento total da família. São pequenas alterações que fazem toda a diferença na vida das famílias e na vida das crianças e que representam, na verdade, um investimento de curto, médio e longo prazo do país.
Infelizmente e apesar de todas as tentativas do Livre e de outros partidos no Parlamento para que o processo de especialidade desta iniciativa fosse fechado e o alargamento da licença parental pudesse ser aprovado, os sucessivos adiamentos pedidos pelo PSD, com a conivência do PS e, por vezes, do Chega, fizeram com que o processo caísse, gorando as expectativas dos 24.000 cidadãos e de tantas famílias.
Este final inesperado de legislatura poderia ter terminado com uma nota bonita, de aprovação desta iniciativa cidadã pelo alargamento da licença parental. Não aconteceu. Tudo faremos para que aconteça no início da próxima legislatura e que, finalmente, e famílias e crianças tenham finalmente direito a mais tempo em conjunto nos seus primeiros meses de vida.
Líder parlamentar do Livre