A importância do voto presidencial!

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Como é sabido, a campanha para as eleições presidenciais de 18 de janeiro arrancou ontem. Tudo indica, segundo a esmagadora maioria dos estudos de opinião já conhecidos, que o país será chamado às urnas uma segunda vez. A probabilidade de algum candidato ultrapassar, logo à primeira volta, a fasquia dos 50% dos votos parece, à data, bastante reduzida.

Este dado, que por si só justificaria uma reflexão política e sociológica mais aprofundada, ajuda a explicar a perceção crescente de que cada voto conta, e muito, na corrida para a segunda volta de fevereiro. A ideia de que nenhum voto pode ser “desperdiçado” tem sido reforçada quer pela tendência para a bipolarização entre candidatos, quer pelo apelo insistente ao chamado voto útil, que atravessa linhas partidárias e confirma, no essencial, o peso decisivo de cada escolha feita pelos eleitores.

Para muitos dos protagonistas da chamada “bolha política”, o cenário mais desconfortável será, provavelmente, o de terem de escolher, na segunda volta, entre o líder do partido mais à direita e um antigo militar. É uma possibilidade real. E com ela terão de lidar, mais tarde ou mais cedo, até porque muitos optaram por usar estas eleições não para apoiar uma candidatura presidencial consistente, mas para lançar projetos políticos próprios, conquistando tempo de antena e protagonismo mediático. Uma estratégia que rende no curto prazo, mas cobra o seu preço no médio e longo prazo.

Ainda assim, perante tudo o que tem marcado os últimos dias, este não seria, à partida, o tema central a tratar. No entanto, a importância do ato eleitoral impõe que se destaque um aspeto que ultrapassa todas as leituras estratégicas e que deveria preocupar igualmente todos os candidatos.

No boletim de voto constam, de facto, candidatos que não o são. Ou, dito de forma mais clara, surgem nomes de cidadãos que não são candidatos a Presidente da República, mas que, ainda assim, figuram no boletim. Sem colocar em causa os trâmites legais ou os prazos processuais, é difícil aceitar que constem nomes de pessoas que não estão, objetivamente, em condições de ser votadas. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acabou por optar por uma solução improvisada, comunicando às mesas de voto e aos eleitores que os votos expressos nesses nomes devem ser considerados nulos.

A própria CNE justificou esta opção com a necessidade de enviar boletins, em dia feriado, para unidades hospitalares, o que a terá levado a mandar imprimir a totalidade dos boletins com nomes de candidatos entretanto rejeitados pelo Tribunal Constitucional, uma vez que ainda se encontravam em fase de recurso.

A pergunta impõe-se pela sua simplicidade: qual é, afinal, a pressa?

Salvo melhor opinião, não se vislumbra uma razão suficientemente forte para manter, em todos os boletins, nomes de putativos candidatos, abrindo a porta, no mínimo, à erosão da confiança no sistema democrático. A CNE não pode limitar-se a reagir aos acontecimentos, nem funcionar numa lógica de improviso ou de “desenrascanço”. A sua missão é demasiado relevante para ser tratada com ligeireza. Desvalorizá-la é, no limite, desvalorizar o próprio ato eleitoral.

Não parece razoável aceitar que não seja possível imprimir boletins de voto em momentos distintos. Mesmo admitindo que, numa fase inicial, uma minoria de eleitores pudesse deparar-se com nomes que acabariam por ser excluídos, esse argumento perde toda a força quando falamos de cidadãos que votam dez ou quinze dias mais tarde.

A credibilidade da política constrói-se também nestes detalhes. E, como tantas vezes acontece, é aí que o Diabo se esconde. Vote, sim. Mas vote consciente de que nem todos os nomes que constam no boletim correspondem, de facto, a candidatos.

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