2026: o ano das datas redondas

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Neste ano que agora começa assinalamos várias datas redondas tão importantes para a nossa história coletiva, e às quais devemos dedicar algum do nosso tempo porque são, na verdade, extremamente atuais.

Foi há 100 anos a queda da primeira república e a instalação do regime do Estado Novo, que fechou e oprimiu Portugal durante 48 longos anos. O Estado Novo não chegou de um momento para o outro, os sinais estavam lá e foram sendo desvalorizados ou até ridicularizados. Hoje os sinais estão também aqui: a desacreditação das instituições democráticas, o crescimento dos líderes populistas e do discurso de ódio, o total desrespeito pelas leis internacionais e nacionais que nos regem e nos protegem a todos. Honrarmos quem lutou, durante aqueles 48 anos, para que Portugal recuperasse a liberdade e a democracia, é não desvalorizarmos os sinais e sermos intransigentes com quem nos diz abertamente que quer acabar com o atual regime, com quem alinha com líderes autocráticos e que se estão nas tintas para a democracia.

Foi há 50 anos que a nossa Constituição da República Portuguesa foi aprovada. Aquela que é a base dos nossos direitos, liberdades e garantias e que foi construída com um grande consenso. E que, ao longo dos últimos 50 anos, tem sido revista e atualizada também com um consenso alargado. São vários os momentos em que a existência da Constituição nos protegeu de devaneios legislativos que piorariam a nossa vida e que aumentariam a desigualdade. Mas hoje a Constituição está em risco. Tem havido propostas, nos últimos anos, de alterações drásticas do texto da Constituição. Várias vezes a Constituição tem sido acusada não de ser um garante de direitos mas de ser um entrave a alterações legislativas. E, agora, a direita e a extrema-direita têm, em conjunto, o número de deputados suficientes para aprovar uma revisão constitucional. O problema é que não o anunciaram, não o discutiram durante a campanha eleitoral. Que legitimidade tem o parlamento de alterar drasticamente a Constituição, apenas com um dos lados do espectro político, sem isso ter sido discutido abertamente com os cidadãos? Honrar estes 50 anos da Constituição da República Portuguesa é protegê-la e garantir que qualquer alteração passa por um consenso alargado na sociedade portuguesa.

Foi há 40 anos que Portugal entrou na agora União Europeia. Numa altura em que o direito internacional está em risco, em que a cooperação internacional está ameaçada, em que as alianças históricas são descartadas, em que as instituições internacionais são desvalorizadas, é mais importante do que nunca garantir que o projeto europeu se aprofunda na sua democracia interna, se recentra no seu papel como garante dos direitos humanos e das alianças democráticas pelo mundo. Honrar quem sonhou e construiu o projeto europeu é recuperá-lo e alargá-lo.

Na sua última mensagem de ano novo, Marcelo Rebelo de Sousa classificou 2026 como um ano singular e apelou a políticas novas e a pessoas novas na política. Concordo. Precisamos muito de quem saiba honrar a nossa história e todos os passos de construção da nossa democracia e que, ao mesmo tempo, abra caminho para um futuro mais livre, mais pleno e mais feliz. Escolhamos bem as pessoas que sabem honrar as datas redondas e construir novas datas a celebrar no futuro.

Líder parlamentar do Livre

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