“Zona do Franco-CFA”

A“Zona do Franco-CFA” abrangia 15 países distintos, divididos em três áreas, dispondo cada uma do seu Banco Central, a saber:

– a UEMOA (União Económica e Monetária da África Ocidental), compreendendo oito Estados-membros, o Benin, o Burkina-Faso, a Guiné-Bissau, a Costa do Marfim, o Mali, a Nigéria, o Senegal e o Togo, salientando-se que o Banco Central dos Estados da África Ocidental emitia uma única moeda (o FCFA-Franco da Comunidade Financeira Africana);

– a CEMAC (Comunidade Económica e Monetária da África Central), que compreendia os Camarões, a República Centro-Africana, o Chade, o Congo-Brazzaville, a Guiné Equatorial e o Gabão, registando-se que o Banco Central dos Estados da África Central emitia o Franco da Cooperação Financeira da África Central;

– as Ilhas Comores, em que o respectivo Banco Central emitia o Franco Comoriano.

O Acordo CFS, celebrado entre a França e cada uma das três zonas mencionadas baseava-se, essencialmente, no seguinte conjunto de princípios:

– em cada uma das sobreditas zonas era estabelecida uma paridade fixa entre o Franco Francês e o Franco CFA, em vigor nas referidas zonas;

– a convertibilidade era garantida pelo Tesouro Francês junto dos referidos bancos centrais;

– as reservas externas oficiais eram geridas a nível central, uma vez que os bancos centrais da UEMOA e da CEMAC eram obrigados a transferir a maior parte das suas reservas (pelo menos, 65%) para as respectivas “contas de operações” junto do Tesouro Francês. Sempre que as reservas de um dos países em causa fossem insuficientes para cobrir os compromissos externos, a sobredita conta passaria a apresentar um saldo negativo, o qual seria coberto pelo Tesouro Francês. Os saldos negativos dariam lugar ao pagamento de um juro, enquanto que os positivos permitiriam a obtenção de uma remuneração;

– existiria liberdade de movimentos de capitais entre a França e as “zonas monetárias” referidas, estando toda a legislação monetária harmonizada;

– em contrapartida da garantia assegurada de convertibilidade pela França, esta última exerceria influência na definição da política monetária dos sobreditos Estados africanos, nomeadamente através de uma representação nos bancos centrais e do acompanhamento dos modelos de estabilização conjunturais (e dos programas de ajustamento) que se mostrassem convenientes.

Note-se, todavia, que a solução encontrada – no atinente à convertibilidade de uma moeda africana numa moeda estável como o franco francês (pré-condição indispensável ao ulterior “rompimento” do que Nurkse designava de “círculo vicioso da pobreza”, através do recurso à poupança exógena, isto é, ao investimento alógeno) – não deixa de se apresentar artificial.

De facto, em vez de, previamente, se ter aliviado a dívida externa de economias subdesenvolvidas, definido políticas de desenvolvimento consistentes, liberalizado o comércio na área de integração e criado condições para a emergência de um mercado endógeno em expansão, começou por se assegurar artificialmente a convertibilidade da moeda, através de um mecanismo que prevê a possibilidade de intervenção do Tesouro Francês.

A esta metodologia prefiro chamar “pirâmide invertida”.

Em vez de se enveredar pela metodologia convencional – de que nos fala, por exemplo, Bela Balassa –, de acordo com a qual a integração deveria passar, em primeiro lugar, pela liberalização das trocas comerciais e por uma Pauta Aduaneira Comum, numa segunda fase, pela liberalização dos movimentos dos factores de produção e por políticas comuns sectoriais e, só mais tarde, por uma União Económica e Monetária, inicia-se o processo integracionista pelo fim, queimando-se etapas e pressupondo-se ser essa a melhor forma de assegurar não apenas o “Big-Push” “à la Ranis e Fei”, como também a transferência de mão-de-obra do sector tradicional para o sector moderno emergente.

A metodologia subjacente à “Zona do Franco-CFA” suscita, desde logo, uma dúvida de natureza económica, a qual consiste na sua insuficiência para assegurar, por si própria, uma gestão eficiente dos recursos disponíveis e a superação da situação de partida, isto é, do subdesenvolvimento.

Nem mais, nem menos...

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico