Governo após governo repetem-se as proclamações de preocupação com o direito à Saúde dos portugueses, com a recuperação de listas de espera, com a demora na resposta em situação de urgência, com a falta de cobertura da rede de cuidados de saúde primários.Governo após governo somam-se os planos, programas e outros tipos de aglomerados de medidas engendradas pelo responsável governamental da saúde no momento, anunciados como solução para vencer os males que subsistem em consequência da incapacidade e incompetência de quem antes exerceu o mesmo cargo.No actual Governo PSD/CDS cumpre-se também a tradição. Preenchem-se os discursos dos responsáveis governamentais com compungentes declarações de comprometimento com o direito constitucional à Saúde e com a obrigação (também ela constitucional) de garantir “um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”. Redobram-se juras de fidelidade ao SNS e ao seu papel insubstituível na garantia do direito à Saúde. Nega-se (às vezes, por distracção, três vezes antes de o galo cantar) qualquer intenção de desmantelamento do serviço público de Saúde e favorecimento do negócio privado da doença.Governo após governo as palavras mostram-se incapazes de alterar a dura realidade que revela, crescentemente, os efeitos adversos da doença que cai em lar mal remediado quando a política faz o contrário da bondade que anuncia.Nem sempre o direito universal à Saúde foi reconhecido em Portugal e nem sempre houve um serviço público de Saúde organizado pelo Estado para garantir aquele direito.Ambas as circunstâncias integram aquilo que comummente se designa como “conquistas de Abril”, precisamente porque ambas são construção política e social decorrente da Revolução do 25 de Abril, cujo 52.º segundo aniversário comemoraremos dentro de dias.Ambas as circunstâncias estão ligadas reciprocamente: sem o serviço não há o direito universal; sem a universalidade do direito não há necessidade do serviço. Eliminando um dos dois fica livre o espaço para o negócio que se alimenta de vender a cura a quem a possa pagar na circunstância em que se confronta com a doença.Sendo politicamente difícil justificar o apagamento do direito da “tábua” constitucional em que está inscrito, o caminho que resta a quem quer fazer florescer o negócio da doença é o do desmantelamento do serviço.Por muito que digam o contrário, é esse o caminho que têm feito o Governo e os seus apoiantes e de forma ainda mais acelerada que os seus antecessores.É lapidar o exemplo do deputado do PSD e ex-bastonário da Ordem dos Médicos que celebrou recentemente o nascimento de bebés em ambulâncias por contraposição à alternativa do seu nascimento em casa.No escândalo dessa falsa alternativa está a constatação de que já nem se esforçam a tentar iludir as consequências da sua política de saúde selectivamente reservada a quem a possa pagar.” Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico