O momento que a Europa vive em matéria de Segurança e Defesa, sendo muito difícil é, por isso mesmo, exigente e desafiante. A Europa tem de organizar a sua dimensão de Defesa, o que inclui necessariamente, um objetivo de rearmamento. Nesse contexto, a Economia de Defesa assume uma grande relevância.Esta reflexão visa elencar um conjunto de condições e princípios essenciais para a melhor estruturação de uma Economia de Defesa à escala europeia.Antes do mais é preciso atentar que as guias-mestras da Economia de Defesa são, por um lado, os requisitos militares em termos de capacidades entendidas como necessárias e, por outro lado, as possibilidades das Indústrias de Defesa, acrescentadas por quem para ela possa igualmente contribuir. Ou seja, as possibilidades encontradas na Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID).A boa identificação dos requisitos militares tem de resultar de um adequado planeamento estratégico, que inclua um competente planeamento de Defesa.No contexto da União Europeia (UE) e para os fins da Defesa Europeia, uma BTID europeia corresponde ao somatório, mas, sobretudo, à boa articulação das BTID dos 27 Estado-membros.Se uma eventual organização de Defesa Europeia vier a incluir Estados que não sejam membros da UE as respetivas BTID devem igualmente ser consideradas.O principal desafio para a Economia de Defesa é poder resultar da integração conjugada e compatibilizada das intenções e das capacidades de três tipos de atores. Em primeiro lugar a Administração e, nela, as Forças Armadas; depois a Academia e as instâncias que constituam o Sistema Cientifico e Tecnológico; finalmente a Indústria, em particular a do setor da Defesa. Surpreendentemente, nem sempre os atores interessados têm consciência da necessidade e vantagem desta tripla articulação.Entre outros, vale a pena salientar dois critérios. O da procura permanente de um elevado padrão tecnológico e o da pretensão de levar tão longe quanto possível a busca de soluções que materializem o duplo-uso (militar e civil). Essa busca não se deve apenas centrar nos equipamentos completos, mas incluir igualmente a tecnologia.Estão hoje disponíveis na Europa e em particular na UE, uma multiplicidade de instrumentos financeiros e de mecanismos de apoio. Naturalmente que seria bom se esses muitos instrumentos e mecanismos estivessem mais unificados. Seja qual for a situação, é indispensável que as regras desses instrumentos e mecanismos sejam bem conhecidas e praticadas.A boa estruturação da Economia de Defesa Europeia recomenda uma harmoniosa combinação dos grandes grupos empresariais que existem na Europa (os chamados “campeões europeus”) com o universo das Pequenas e Médias Empresas (PME) e das startups. Aos primeiros, típicos dos Estados mais robustos, correspondem maiores capacidades industrial e financeira. Aos segundos, típicos dos Estados menos robustos, correspondem, por regra, inovação mais acentuada e, frequentemente, tecnologia mais avançada.A harmoniosa combinação acima referida e que se justifica por critérios próprios da Economia de Defesa, pode contribuir para o reforço da unidade e da coesão da UE.Uma conclusão que se pode retirar é que a interação tecnológica positiva é muito mais relevante do que a geografia para a identificação e formação de possíveis clusters. Para ser mais explícito, clusters ditos regionais não são solução única, nem, por definição, a melhor solução.Com tudo a correr muito bem, ainda assim e durante um tempo ainda longo (uma década?), o rearmamento europeu não dispensará a aquisição em mercados externos. Por motivos óbvios os mercados chinês e russo, estão excluídos dessa procura. Os mercados brasileiro, indiano, sul-coreano e japonês, sendo possíveis, não poderão suprir muitas das necessidades europeias. A conclusão é que durante esse tempo, ainda de insuficiência, a Europa estará “obrigada” a procurar o mercado norte-americano. Além da sua importância intrínseca, esta circunstância reveste-se de significativas implicações políticas.O processo de rearmamento europeu deve orientar-se com prioridade para a superação das capacidades em que a Europa tem hoje uma particular limitação e uma consequente dependência, nomeadamente da NATO e, em particular, dos EUA.Outro aspeto fundamental tem que ver com a correção da fragmentação que hoje existe no espaço europeu em matéria de equipamentos e armamentos militares. O que decorre do caráter eminentemente nacional que tem prevalecido na Defesa europeia.O que existe são 27 Estados com organizações e estruturas próprias e não padronizadas no que concerne às Defesa. Estados cujos sistemas de armas e equipamentos militares são distintos uns dos outros. Nalguns casos de fabrico nacional.É evidente o problema de interoperabilidade e logística que isso suscita, mas além disso, é também manifesto que isso não corresponde à melhor gestão dos recursos existentes, especialmente se considerados para o todo europeu.Análises recentes mostram que, em termos de sistemas principais de armamento convencional, os EUA têm 33 sistemas e a Europa da UE tem 179.Isso explica parcialmente que, para o mesmo volume de recursos investidos, o produto operacional europeu seja francamente menor do que o norte-americano. Esta afirmação é inquestionável. Estudos um pouco abstratos, na justa medida em que tenta comparar realidades muito distintas na sua estrutura e organização, sugerem que o produto operacional europeu é 15% a 40% menor do que o norte-americano.Em termos de futuro e se para tal houver vontade política, essa situação pode vir a ser resolvida. Mas no presente e, pelo menos, no médio prazo, será conveniente que se trace um plano que possa viabilizar uma boa e tão rápida quanto possível transição da situação fragmentada hoje existente, para uma situação futura concebida numa perspetiva de conjunto. A circunstância de, presentemente, os Estados europeus fabricantes de armas e equipamentos competirem entre si no mercado internacional, dificultará esse exercício.A conclusão mais matricial é que, numa área marcada por interesses nacionais de vária ordem, será necessária uma forte, ampla e determinada vontade política para ultrapassar as dificuldades que hoje existem para o pleno desenvolvimento de uma Economia de Defesa Europeia, condição sine qua non de uma Defesa Europeia.