Um “cheque-explicações” no Ensino

Em termos mais ou menos simples, e sem carga ideológica, a desigualdade social é a distribuição díspar (ou desproporcional) de recursos, oportunidades, direitos e rendimentos entre indivíduos ou grupos numa sociedade. Na prática, podemos vê-la, senti-la ou percecioná-la na falta de acesso igualitário a Educação, Saúde, habitação, trabalho e justiça.

Na Educação tem-se falado do abismo entre os alunos do ensino privado e os do ensino público. Na disparidade entre as escolas dos meios urbanos e as dos meios rurais, entre o litoral e o interior.

Uma situação má pode sempre ser pior: a maior das desigualdades (as almas mais científicas ou políticas gostam mais da palavra “assimetrias”…) pode resultar simplesmente de uma turma ter ou não professor. Logo, de ter ou não ter as aulas todas num período, num semestre, num ano letivo.

Este problema ganha contornos maiores para os alunos do 9.º e do 11.º, que têm exames nacionais. E um peso decisivo nas vidas dos estudantes do 12.º, um ano em que andam com a cabeça fixada na média para entrar no curso certo da faculdade.

Em Portugal, no ano da Graça do Senhor de 2026, ainda há um número indeterminado de alunos (o Ministério da Educação não divulga este número com a regularidade que devia) ainda sem aulas a, pelo menos, uma disciplina.

O problema é tão grave que os diretores de escolas, ouvidos nesta edição do DN, propõem que os exames feitos pelos alunos que não tiveram as aulas todas pesem menos na sua nota final à cadeira. Ou seja, que os seus exames tenham uma ponderação diferente dos outros.

A sugestão não surpreende: constitui uma contribuição válida, ainda que de aplicação previsivelmente problemática, para equilibrar um terreno cada vez mais inclinado para alguns.

A maior surpresa, ou talvez nem por isso, é a de não conhecermos do Governo, o atual gestor do Estado; do Ministério da Educação, a entidade com a tutela do Ensino Básico e Secundário; ou dos partidos, que representam os cidadãos no Parlamento, qualquer proposta para mitigar esta injustiça.

Aqui fica uma sugestão, dirigida ao ministro Fernando Alexandre: a criação de um apoio financeiro (por que não até em sede fiscal?) para que os pais de jovens que não têm aulas por falta de professores possam pagar explicações nas matérias que o Ensino público descurou.

Chamem-lhe “cheque-explicação”, chamem-lhe remendo, chamem-lhe seja o que for, mas não deixem o Ensino cair para o mesmo terreno em que já está a Saúde, onde muitos cidadãos só conseguem obter cuidados atempados nas entidades privadas, através de um seguro ou pagando o preço de tabela. Ou para o terreno da Justiça, onde uma carteira recheada garante a contratação dos melhores advogados e o discorrer do tempo permite fazer valer em tribunal direitos com os quais os mais despojados apenas sonham.

Uma última razão para se atacar, decisivamente, esta desigualdade nas escolas. É que a Educação é precisamente a melhor ferramenta social para quebrar este ciclo que perpetua ou cria novas hierarquias, nova pobreza e nova exclusão.