As trotinetes e as bicicletas são hoje um excelente exemplo de como se constrói sentimento de insegurança sem que exista, necessariamente, mais crime. Basta atravessar uma rua, sair de um prédio ou caminhar num passeio e perceber que as regras parecem facultativas.
O Código da Estrada não é ambíguo. As bicicletas e as trotinetes equiparadas a velocípedes não podem circular nos passeios, salvo a exceção prevista para crianças até aos 10 anos. Têm de respeitar sentidos de trânsito, sinais e semáforos. Lisboa acrescentou regras próprias para os sistemas partilhados, incluindo limite de 20 km/h e zonas obrigatórias de estacionamento.
As regras existem. E a Polícia Municipal tem competência para fiscalizar o trânsito nas vias municipais. Então porque persiste a sensação de que ninguém fiscaliza?
Talvez a resposta esteja menos na lei e mais na visibilidade da sua aplicação. Quando o cidadão vê repetidamente trotinetes no passeio, em contramão ou a passar sinais vermelhos e raramente vê uma intervenção, começa a concluir não que a regra é insuficiente, mas que é irrelevante.
É nesse vazio que crescem as respostas radicais. O ACP anunciou ter reunido 20 mil assinaturas validadas para promover um referendo sobre a continuidade das trotinetes partilhadas em Lisboa. Isso não significa que 20 mil lisboetas defendam a proibição, mas é um sinal político e social impossível de ignorar. É que quando durante demasiado tempo não conseguimos ordenar, começa a ganhar espaço quem prefere simplesmente proibir.
A alternativa existe. E chama-se fiscalização.
Não uma caça às trotinetes, mas uma estratégia permanente de micromobilidade que passa por identificar os locais com mais queixas e acidentes, concentrar aí fiscalização visível, atuar sobre circulação nos passeios, contramão, vermelhos, transporte indevido de passageiros e estacionamento irregular, e publicar regularmente os resultados.
É também aqui que o comandante da Polícia Municipal, José Figueira, pode ter um papel relevante.
O seu percurso inclui comando na PSP, funções de segurança na Presidência da República e experiência de cooperação policial e desde que assumiu a PML, a própria estratégia do serviço que tem implementado, tem colocado a proximidade, a tecnologia, a articulação com a PSP e o aumento da visibilidade policial entre as prioridades.
A sua comissão de serviço decorre até outubro de 2028. É um perfil com experiência diretamente relevante para este desafio e existe tempo institucional para transformar capacidade em resposta concreta e mensurável.
A segurança de uma cidade também se constrói nas pequenas regras do quotidiano. Antes de perguntarmos se Lisboa deve proibir trotinetes, talvez devamos começar por perguntar: já tentámos verdadeiramente fazer cumprir as regras que existem?