Há duas discussões escondidas na proposta aprovada no início de julho pela Câmara de Lisboa, que autoriza a venda de dez terrenos municipais por um valor-base de cerca de 59 milhões de euros. E convém não as confundir.A primeira é legítima. Se um terreno está, de facto, sem uso há décadas, sem programa municipal que o reclame, discutir a sua venda é uma questão de gestão de património, sujeita a escrutínio sobre o preço, o destino da receita e a oportunidade. É um debate técnico, por vezes incómodo, mas legítimo. As câmaras vendem património; o próprio PS o fez em Lisboa, em Entrecampos, sempre associando a venda a um destino claro: financiar diretamente habitação pública.A segunda discussão é outra, e bem mais grave. E se estes terrenos, afinal, não forem “não-estratégicos”? E se a própria documentação camarária que acompanha a proposta identificar compromissos concretos que o texto da proposta simplesmente omite?É isso que uma leitura incómoda para Carlos Moedas revela. O terreno da Rua Pardal Monteiro está referenciado na Carta Municipal de Habitação, afeto ao Programa Municipal Cooperativo, com loteamento já aprovado para 106 fogos. Os terrenos da Rua Almirante Sarmento Rodrigues e da Rua Emília Eduarda surgem, nas próprias fichas da Direção Municipal de Urbanismo, com um compromisso expresso: PRA Olaias.Perante isto, a pergunta deixa de ser “deve Lisboa vender património que não usa?” e passa a ser outra: quando foram estes compromissos com o Programa de Renda Acessível e com o cooperativismo habitacional abandonados? Por decisão de quem? E por que é que a proposta que a Assembleia Municipal vai votar não o esclarece?Não é a mesma coisa vender um terreno esquecido e vender um terreno que a própria câmara já tinha prometido à habitação acessível. No primeiro caso discute-se gestão de ativos. No segundo discute-se se a cidade está a apagar, sem prestação de contas, compromissos que assumira consigo mesma, precisamente quando a crise habitacional deixou de ser um problema dos mais pobres e passou a atingir a generalidade da classe média.Vender solo residencial sem demonstrar por que deixou de ser estratégico, sem destino vinculativo para a receita e sem necessidade financeira que o imponha, numa altura em que o município herdou contas saneadas pela anterior gestão PS, não é uma gestão criteriosa. É inaceitável que Carlos Moedas abdique, sem explicação pública, daquilo de que a cidade mais precisa: solo para construir casas que as pessoas consigam pagar.A Assembleia Municipal vai agora decidir sobre oito destes dez terrenos. Antes de votar, deve exigir uma resposta simples e verificável: estes compromissos existiram? Continuam válidos? E, se não continuam, quem decidiu extingui-los e em nome de quê?