Tempo de ambição

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Impõe-se aos responsáveis portugueses tomar decisões difíceis sobre questões realmente importantes, com potencial para afirmar Portugal como um país mais ambicioso. Serão três os domínios principais.

O primeiro, corresponde ao imperativo de promover a recuperação dos estragos causados às pessoas, à vida social e à atividade económica pela recente sucessão de tempestades. O segundo, projeta-se na necessidade de acautelar de forma adequada a participação de Portugal na resposta europeia aos pesados desafios de Segurança e Defesa que impendem sobre a Europa, logo também sobre Portugal. O terceiro, liga-se à ponderação entre encargos com a Defesa e encargos com outras áreas, nomeadamente Saúde e Educação.

Estes três desafios devem ser bem encarados e sobretudo bem respondidos, com forte motivação nacional e recusa de vias de facilitismo, por exemplo, presumir resolver problemas pelo método simples de lhes deitar dinheiro em cima. Definirão um caminho de escolhas para os responsáveis políticos nacionais, que assim serão postos à prova tanto no plano interno, como no plano externo, designadamente europeu.

Não tem contestação a necessidade de devolver o país à sua normalidade, recuperando os estragos e, sempre que adequado, corrigindo de forma a procurar evitar ou minimizar prejuízos futuros pelas mesmas causas. Está ainda por concluir a ponderação exata dos custos dessas intervenções, que talvez seja da ordem dos 6000M€. Os mecanismos financeiros europeus de apoio a estas situações extremas poderão e deverão ser acionados.

Importa fazer um levantamento o mais completo e correto quanto possível das necessidades, para se gizar um plano geral de intervenção, materializado de uma forma significativamente descentralizada, com base nas autarquias e nas organizações que gerem as infraestruturas básicas ligadas à mobilidade rodo e ferroviária e ao fornecimento de bens essenciais, como a energia, a água e as comunicações, reforçando o controlo nacional dessas entidades. E, de uma vez por todas, exige-se que Portugal disponha para todas as calamidades, incluindo os incêndios, de uma efetiva organização na qual seja absolutamente inequívoca a unidade da cadeia de comando e controlo, confiada sem hesitação a quem sabe e tem experiência de comandar e controlar, nomeadamente em circunstâncias de exigência e dificuldade acrescidas.

Nessa cadeia de comando é imperativo que estejam corretamente referenciadas as responsabilidades de planeamento, os intervenientes e as suas relações operacionais. Exige-se também que dela estejam ausentes os interesses, os paroquialismos e os apetites por protagonismo mediático que a têm enxameado. E, se ao fim de mais de 20 anos não for pedir muito (…), que Portugal possa beneficiar de um bom, seguro e eficaz sistema de comunicações de emergência.

Mais diretamente sobre Segurança e Defesa, Portugal tem de atender aos compromissos de ordem política que já assumiu. Mais do que isso deve ter a clara noção de que tudo aponta para que na União Europeia, a Segurança e Defesa seja, num futuro próximo, uma área de soberania partilhada, em que importa estar presente, ter voz, contribuir para a busca de novas soluções e ser generalizadamente identificado como parte séria e responsável.

Quem a isso se eximir ou quem se iludir supondo que se pode eximir, será inexoravelmente transformado num parceiro de segunda linha, marginalizado, se não afastado, do processo de construção europeia. Para um país como Portugal vale a pena refletir sobre as consequências de um tal eventual posiciona- mento para as nossas relações, não só no quadro europeu, mas também no quadro sub-regional, concretamente no espaço da Península Ibérica.

A correta satisfação dos compromissos portugueses de Defesa, implica que seja concretizada à luz de um bom e atualizado Ciclo de Planeamento Estratégico, conduzindo à identificação do Sistema de Forças que Portugal entende ter, complementado por órgãos essenciais da Estrutura de Base como Estados-Maiores, estabelecimentos de ensino, hospitais, serviços de manutenção e depósitos de material.

Por outro lado, esse caminho de modernização impõe a necessária disponibilidade de recursos humanos bem preparados. Forças Militares de correto padrão são as únicas que nos devem interessar, isto é, forças bem equipadas, bem armadas, bem preparadas e adequadamente preenchidas em termos de efetivos.

Não pode passar pelo espírito de ninguém a ideia, absolutamente peregrina e esbanjadora de recursos, de intentar compensar com pseudoeconomias fundadas em cortes nos efetivos, os investimentos que Portugal, também recorrendo a mecanismos europeus, assumiu ir fazer em equipamentos e armamentos modernos e de alto nível tecnológico, como no presente é reclamado pela realidade do contexto securitário e militar na Europa.

A satisfação dos encargos com a Defesa, como política pública essencial, seguirá um caminho próprio, mas não deixará de ser cotejada com as necessidades e orçamentos de outros setores públicos igualmente essenciais, como sejam a Educação e a Saúde.

Salientando a diferença de fontes de financiamento, vale a pena assinalar três outros aspetos, aliás, interligados.

O primeiro tem que ver com o óbvio reconhecimento da relevância da Saúde e da Educação para a vida coletiva dos portugueses.

O segundo, respeita a uma obrigatória preocupação de boa gestão nesses setores, o que não tem sido muito manifesto. Nem a preocupação, nem a excelência da gestão. No fundo, e tal como na Defesa, gastar melhor, antes de gastar mais.

O terceiro, é que esse caminho de escolhas compete aos órgãos de soberania e, em particular, ao Governo, na sua função reguladora e harmonizadora de interesses no seio da comunidade nacional, evidenciando a unidade da nossa vida coletiva, esbatendo eventuais conflitos e maximizando potenciais sinergias.

A circunstância de nos próximos anos irmos viver o que se prenuncia como um tempo calmo em matéria de eleições, é um dado positivo para estas decisões. Oxalá isso nos poupe a perniciosos e caros eleitoralismos e, bem ao contrário, potencie visão de futuro, ambição, sabedoria, rigor e estabilidade.

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