Temos pena, o SNS está fechado para si!

Luís Vidigal

Governação eletrónica

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Há experiências que dispensam qualquer esforço de imaginação distópica. Não é preciso invocar George Orwell, nem revisitar Franz Kafka. Basta tentar marcar uma consulta no SNS pelos meios digitais, sobretudo quando se descobre, sem aviso e sem alternativa, que se ficou de fora, pois o médico de família reformou-se, mudou-se para o privado e o sistema não preencheu o vazio.

Tudo começa com uma promessa convincente, hoje concentrada na app SNS24. A aplicação é clara e organizada. Parece oferecer serviços, caminhos e soluções. Mas essa ordem é superficial. Por detrás da interface existe um sistema fragmentado, onde o digital não resolve, apenas expõe as suas deficiências.

O primeiro clique da “Marcação de consultas” revela a realidade com a mensagem “Sem vagas disponíveis”. Para muitos utentes, isto não é um imprevisto, é o estado permanente. E para quem não tem médico de família, é ainda pior, devido à inexistência formal de acesso. Não há agenda, não há referência, não há continuidade. O sistema não está atrasado, está indisponível.

É aqui que o problema deixa de ser apenas um incómodo e passa a ser perigoso. Sem consulta, não há prescrição. Sem prescrição, não há renovação de medicação crónica. Doentes com doenças prolongadas ficam sem seguimento regular e passam a gerir a sua terapêutica como podem. O risco deixa de ser teórico e torna-se clínico.

Sem consulta, não há exames, não há análises de rotina, não há diagnóstico precoce e não há vigilância. O sistema deixa de prevenir e passa a reagir, frequentemente tarde demais. A doença evolui enquanto o acesso permanece bloqueado.

A própria app, que deveria simplificar o percurso, limita-se a formalizar o impasse. Sugere alternativas que não existem na prática, encaminha para contactos que não respondem e apresenta funcionalidades “indisponíveis”. O digital deixa de ser solução e passa a ser a interface do problema.

Perante isto, muitos utentes recorrem ao privado. Fazem exames, obtêm respostas, mas quando regressam ao SNS, essa informação não entra. Os resultados não são integrados no dossiê clínico, pois o sistema não reconhece o que já foi feito. A informação existe, mas não conta.

Quem não pode pagar insiste, espera ou acaba nas urgências hospitalares. É aqui que o sistema revela a sua falha mais grave. As urgências tornam-se a porta de entrada para cuidados básicos. Não por decisão clínica, mas por ausência de alternativas. O resultado é previsível, com serviços saturados, longos tempos de espera e decisões tomadas sob pressão.

Este não é apenas um problema de funcionamento. É um risco estrutural. Um sistema que não garante acesso regular empurra os doentes para situações mais graves. Um sistema que não integra informação perde capacidade de decisão. Um sistema que depende da urgência para funcionar está, na prática, em modo de falha contínua.

No meio de tudo isto, há a exceção da prescrição eletrónica que funciona de forma simples, eficaz e invisível. É a prova de que o SNS consegue fazer bem, mas também é a prova de que essa competência não foi aplicada ao essencial, de garantir acesso, continuidade e integração.

O problema já não é tecnológico, é de governação, pois um sistema digital mal governado não é neutro. Cria desigualdade e separa quem consegue aceder de quem fica de fora. Não por decisão explícita, mas por acumulação de barreiras. E essa desigualdade está a tornar-se estrutural, entre quem tem médico de família e quem não tem, entre quem pode pagar e quem não pode, entre quem consegue insistir e quem desiste.

O SNS continua a ser universal no princípio, contudo na prática o acesso está a tornar-se condicional. Porque um sistema de saúde não falha apenas quando não responde, falha quando normaliza a ausência de resposta, quando transforma o bloqueio em rotina e quando aceita que haja cidadãos para quem a aplicação funciona… mas o sistema não.

No fim, o paradoxo é claro. O sistema sabe quem somos. A app SNS24 autentica-nos, identifica-nos, regista-nos, mas não garante que sejamos tratados. E quando um sistema de saúde chega a este ponto, já não estamos perante um problema digital, estamos perante um problema de confiança pública.

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