Sustentabilidade sem justiça, não chega

Há discussões que regressam ciclicamente à política portuguesa e quase sempre começam pelo mesmo lado. Quando se fala da sustentabilidade da Segurança Social, rapidamente surgem os alertas: vivemos mais anos, há menos trabalhadores por pensionista e é necessário garantir o futuro do sistema. Tudo isto merece ser discutido com seriedade. Mas há uma pergunta que raramente aparece primeiro: é justo o sistema que temos hoje?

Em 2026, a idade normal de acesso à pensão de velhice está nos 66 anos e 9 meses. Em 2027 subirá para 66 anos e 11 meses. Ao mesmo tempo, temos portugueses que começaram a trabalhar aos 16, 17 ou 18 anos e que, depois de quatro décadas de contribuições, continuam confrontados com penalizações ou com a necessidade de prolongar a sua vida profissional.

É por isso que o Chega colocou esta matéria no centro da discussão política: 40 anos de descontos têm de contar. Quem cumpriu uma carreira contributiva desta dimensão entregou ao país uma parte significativa da sua vida, não pode ser tratado como se esse esforço fosse irrelevante.

Não podemos aceitar como normal que portugueses trabalhem praticamente uma vida inteira para chegarem ao fim com reformas que mal lhes permitem enfrentar a habitação, a alimentação, os medicamentos e as despesas mais básicas. E muito menos podemos pedir novos sacrifícios sem primeiro percebermos aquilo que acontece dentro do próprio sistema.

É aqui que entra uma questão fundamental: transparência.

O Chega defende uma auditoria à Segurança Social que permita conhecer a verdadeira dimensão das pensões de valores extraordinariamente elevados, das acumulações de pensões com outras remunerações igualmente significativas, das nomeações para funções públicas e dos suplementos que possam ter sido atribuídos indevidamente.

Ao longo dos últimos anos têm vindo a público vários casos desta natureza. Mais do que individualizar pessoas, interessa perceber quantos existem, que valores representam e que regras permitem estas situações.

Não se trata de alimentar uma caça a nomes. Trata-se de conhecer números, identificar distorções e perceber se existem privilégios ou acumulações que devem ser corrigidos.

Porque é muito difícil explicar estas realidades ao pensionista que conta os euros no final do mês ou ao trabalhador que, depois de quatro décadas de contribuições, continua a ouvir que terá de trabalhar ainda mais antes de poder reformar-se sem penalizações.

Não podemos pedir permanentemente sacrifícios aos mesmos enquanto recusamos olhar para os desequilíbrios existentes dentro do próprio sistema.

Sustentabilidade não pode significar simplesmente trabalhar cada vez mais anos, reformar cada vez mais tarde ou preparar os portugueses para aceitar pensões menores. Sustentabilidade significa também transparência, fiscalização, proporcionalidade e Justiça.

É nesse princípio que se enquadram propostas como a criação de limites para pensões extraordinariamente elevadas, o fim definitivo das subvenções vitalícias e, sobretudo, a valorização efetiva da carreira contributiva.

Podemos e devemos discutir os números, o impacto financeiro e a sustentabilidade destas medidas. É precisamente para isso que serve o debate político. O que não podemos aceitar é que qualquer reforma da Segurança Social comece novamente pelo sacrifício daqueles que passaram uma vida inteira a trabalhar e a contribuir.

O Orçamento do Estado para 2027 será inevitavelmente um momento central desta discussão. E o Governo terá de escolher que caminho pretende seguir.

Antes de perguntar aos portugueses quanto mais estão dispostos a trabalhar, talvez o Estado deva responder quanto está disposto a corrigir dentro de si próprio.

Porque uma Segurança Social sustentável é indispensável. Mas sustentabilidade sem Justiça não chega.