Em defesa do bom nome da PJ

Há semanas que o país julga um homem e, quase sem se aperceber, condena uma instituição. Convém não confundir planos. Luís Neves não é a Polícia Judiciária.

O que está em causa no seu mandato é conhecido: contratos públicos de cerca de 1,9 milhões de euros adjudicados a uma empresa que também fez obras na sua propriedade privada, um atrelado apreendido ao narcotráfico que foi entregue ao empreiteiro de Barcelos, bens apreendidos destinados a uma alegada “utilidade operacional” e oito anos sem declarações patrimoniais. Não é pouca coisa, é certo, mas é um caso de gestão, de controlo e de transparência. Não há inquéritos fabricados, investigações enterradas ou provas manipuladas. Quem mistura tudo não fiscaliza, instrumentaliza.

A PJ investiga narcotráfico, corrupção, branqueamento, homicídio e abuso de crianças. Fá-lo sob direcção do Ministério Público e controlo dos tribunais. Não investiga inimigos. Investiga factos. Atirar esse trabalho para a vala comum da suspeita não atinge apenas a Direcção Nacional. Atinge os inspectores que, em silêncio, separam o cidadão comum da lei do mais forte. E mina a confiança pública de que o Estado de Direito depende.

Devíamos todos perceber que a Judiciária não se confunde com os seus dirigentes, nem na glória nem na vergonha. Quem fez das operações capital de imagem abriu a porta a que hoje um caso individual se transforme em desonra colectiva. É o mesmo erro, invertido.

O sistema reagiu: auditoria da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, processo no Tribunal de Contas e inquérito do Ministério Público, com a PJ afastada da investigação ao antigo director. Tardou, e isso merece censura. Mas um sistema capturado não se expõe assim.

O problema é de regras e do seu cumprimento. Deve deixar-se apodrecer o Porsche ou o Range Rover topo de gama do traficante em vez de o usar em vigilâncias ou acções encobertas? Não. Deve usar-se esse carro para transportar directores ? Também não. Sem registo público, prazos e separação entre quem decide e quem usa, a excepção vira porta aberta.

O escândalo maior é o vazio. O Estatuto Profissional da PJ entrou em vigor em 2020 e devia ter sido regulamentado em 180 dias. Seis anos depois, faltam as portarias essenciais: código deontológico, avaliação, recrutamento, promoções, suplementos, segurança e seguro de acidentes. Sem regras de avaliação e de progressão, a polícia fica entregue ao arbítrio de quem manda. Há colocações de chefes e de coordenadores. E de inspectores? A máquina mexe no topo e bloqueia em baixo.

As perguntas a suscitar são simples.

Por que não há regulamento de colocações?

Com que critério se distribuem viaturas topo de gama, incluindo a dirigentes?

Como se nomeiam os lugares de ligação no estrangeiro? Quem decidiu e quem beneficiou?

Por que se furta a PJ, que investiga o incumprimento da lei, ao cumprimento da lei que a deixa exposta?

O mínimo exigível é controlo, concursos, colocações anuais e parcimónia. E onde andam os responsáveis da casa na defesa da sua própria instituição ?

O silêncio é ensurdecedor.

Nada disto absolve a casa e todos sabemos que oito anos de liderança deixam práticas, silêncios e cumplicidades. A resposta só pode ser institucional: com regras, com transparência e assumindo responsabilidade. Não se resolvem problemas com caças pessoais, nem com a destruição reputacional de quem ali trabalha.

Tudo isto também não serve para negar o dano. Dizer que a credibilidade da PJ não foi afectada, como ouvimos de altos responsáveis, não protege a instituição. Protege uma ilusão. Negar o problema é a forma mais rápida de o tornar duradouro.

No fim disto, falta uma palavra: estima. Os inspectores da PJ merecem reconhecimento. Não o receberam de quem devia ter evitado esta exposição, não o receberam de quem tutela ou dirige a instituição e também não o recebem de quem usa o caso como arma política.

Digamo-lo sem rodeios: foram eles que defenderam a instituição quando ninguém olhava. São eles que a defendem agora, quando todos olham. Se há heróis nesta história, não são individuais. São os homens e as mulheres da Polícia Judiciária. É por eles, e pelo Estado de Direito que servem, que o bom nome da PJ tem de ser defendido. Essa defesa não é negociável, mas só é alcançável se a informalidade for substituída pela regra e pelos procedimentos e se quem lidera assumir as suas responsabilidades de liderar e de decidir.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico