Tradicionalmente, quem está fora do sistema, acredita que no país há coordenação no combate ao tráfico de droga. É apenas uma questão de fé, como aliás muitas outras crenças no anquilosado modelo policial português.
A crise nacional que se vive em torno do fenómeno das lanchas rápidas, da pressão no mar e nos nossos portos, nas 'mulas' que diariamente tentam entrar nos nossos aeroportos, da droga expedida por via postal e do aumento do consumo de droga que ameaça um retrocesso à década de 80 e 90, veio mostrar o que a PSP já alertava há 15 anos nas discussões com os seus pares em sede de UCIC, Unidade de Coordenação de Investigação Criminal. O cenário estava a mudar e os esforços fragmentados das polícias mostravam já muito stress para lidar com a evolução do tráfico.
Apesar de Portugal ter passado ao lado das grandes rotas internacionais de tráfico até ao presente milénio, a realidade atual, caótica e assustadora, mostra a falência de um sistema que foi desenhado assente numa realidade com fronteiras, sem redes de comunicação sofisticadas, sem redes de autoestrada modernas, sem aviões privados que enxameiam o nosso espaço aéreo diariamente, sem meios tecnológicos (por vezes mais avançados que os das polícias), com uma cooperação policial internacional frágil e, não esquecer, num tempo em que o consumo de droga era bem mais censurável socialmente. Infelizmente, o último inquérito nacional ao consumo de substâncias psicoativas já é de 2022 e o último relatório do ICAD nesta matéria é de 2024, não nos sendo possível ter uma imagem real da situação atual ao nível do consumo.
Um cenário completamente diferente emergiu e a luta contra os poderosos cartéis marroquinos, espanhóis, sul americanos e balcânicos dificilmente terá sucesso apreendendo lanchas, submersíveis, detendo pobres 'mulas' que recebem uns parcos milhares de euros para trazer cocaína para a Europa, ou indo a águas internacionais intercetar navios que nem sequer se dirigem para Portugal. As grandes apreensões de cocaína, fruto de intelligence internacional, não deveriam ser usadas para mascarar um problema sério que ameaça começar a corroer alguns estratos da economia e do próprio Estado.
Concretizando, a dita coordenação entre polícias, que parece convencer alguns, faz-se com a comunicação à PJ de todos os casos conhecidos e investigados pelas restantes polícias. Literalmente, tudo entra nas bases de dados da PJ. No início de uma investigação, os OPC têm de pedir, note-se, pedir, se podem ou não investigar aquele caso obtendo uma resposta de compatibilidade com as investigações da PJ. Ou, por vezes, e com muitos erros à mistura, sugere que PSP e GNR falem uma com a outra. Tão só. A coordenação existente, parca, situa-se mais ao nível local, ocasionalmente, se as relações pessoais forem saudáveis entre policias.
No fundo, a PJ assume uma função jurisdicional assumindo um papel que devia ser do MP enquanto titular da ação penal, permitindo ou não, que os restantes OPC – PSP, GNR, AT, PM, DGRSP –, muito maiores em recursos e volume de informação, investiguem ou não cada caso em concreto. Incompreensível.
Sem surpresa, os dados mostram que a PSP, fruto do ambiente urbano em que opera, GNR por ter a responsabilidade da maioria do território e da fronteira marítima (sem desprezo para o papel da Polícia Marítima), e a PJ por dominar e monopolizar a cooperação internacional, assumem uma preponderância hegemónica no apuramento dos dados.
A tabela seguinte mostra a disfuncionalidade do sistema de combate ao tráfico de droga com os dados estatísticos apurados entre 2022 e 2025, os últimos disponíveis. São apresentadas as quatro drogas que maior impacto têm no tráfico e no consumo e apenas os números relativos aos três principais OPC nacionais – os chamados, à luz da Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC), de OPC de competência genérica –, já que as restantes entidades assumem um papel marginal no sistema, ainda que em 2026 a Polícia Marítima possa entrar no clube dos grandes no que respeita à Canábis e Cocaína.
A PSP e GNR juntas são responsáveis por percentagens quase sempre superiores a 95%, seja por via de investigação, seja por apreensões das suas patrulhas. No que respeita às quantidades, a Polícia Judiciária tem uma hegemonia evidente na cocaína que, tal como na Canábis, resultam predominantemente do domínio da cooperação internacional. Poucas investigações – 616 em 4 anos – que resultam em muita quantidade. Estranhamente, o relatório UCIC não contém dados sobre o número de inquéritos nem de detidos por OPC o que ajudaria, sem dúvida, a adensar as dúvidas que o atual sistema, notoriamente desigual, suscita.
Atalhando, as duas polícias que dominam o cenário operacional em todas as tipologias de drogas, fornecem todos os seus dados à polícia com menores recursos, sem poderem beneficiar da base de dados que ajudaram, na maior medida.
Estes dados estatísticos e informacionais deviam levar a pensar que as polícias deviam comunicar, partilhar, analisar e ter uma estratégia conjunta. Ao invés, assiste-se a uma ausência de coordenação, de fragmentação de sistemas de informação, de luta acérrima por quadros de competências institucionalizados há 30 anos, e de luta pela notoriedade pública (que acaba cedo ou tarde por atrair mais orçamento institucional e acesso privilegiado a fundos europeus). Nada disto tem a ver com o interesse nacional. Nada disto parece capaz de responder aos desafios que se colocam hoje em dia no domínio da luta contra o tráfico de estupefacientes.
O país precisa, de forma urgente, de uma estratégia no combate ao flagelo, que, por ora, ninguém conhece. A Polícia que diz deter o conhecimento, que recebe toda a intelligence, que representa Portugal nos fóruns internacionais, que diz coordenar o tráfico de droga em Portugal, nunca definiu, muito menos discutiu com os parceiros, uma estratégia de combate a um fenómeno com evidente impacto social, criminal e na saúde pública, com maior relevo e impacto mediático nos tempos hodiernos. O cenário vai-se agravando e a ausência de operações conjuntas entre quem diz ter o conhecimento e quem domina o território, as redes locais e muitas redes nacionais com génese internacional, é muito difícil de explicar.
A famigerada estrutura informal de coordenação UCIC reúne-se uma vez por ano para a UNCTE/PJ comunicar aos restantes OPC o que vai escrever no seu relatório anual, que nem sequer é assinado por todos os OPC. De resto, o relatório afirma que “os resultados têm âmbito nacional e natureza meramente quantitativa” para que cada Polícia “proceda à avaliação da atividade desenvolvida”. Nem sequer há qualquer tentativa analítica, como acontece em relatórios similares da ONU ou na Europol. No fundo, a PJ compila informação estatística e cada OPC deverá refletir sobre a mesma. Estatística devia conduzir a análise, coordenação e ações em concreto, tudo dentro de uma estratégia clara, mas dificilmente se poderia esperar melhor de um modelo pensado no início dos anos 90 que não é revisto e diagnosticado quanto à sua adequação e eficiência. Também neste domínio deveria existir uma auditoria, desde logo para que se possa perceber, entre outros desfechos, como é que de entre centenas de alvos que PSP e GNR pretendiam investigar por fortes indícios de tráfico, à guisa da dita competência reservada de investigação, apenas uma pequena percentagem destes vieram, depois, a ser acusados e condenados.
O que se tem passado nas nossas fronteiras sugere claramente que as redes de tráfico estão definitivamente cristalizadas em Portugal. Nada do que se está a passar no mar dispensa forte apoio em terra. Teria sido isto possível se tivesse havido estratégia, diálogo e coordenação? Afinal de contas, quem anda no terreno, e quem o conhece como ninguém, é a PSP e GNR. Insofismável.
Como já antes o referimos, a manutenção desta estrutura de para coordenação, que se mantém fiel aos ditames em que foi edificada na década de 90 – quando a PSP e GNR estavam ainda a dar os primeiros passos na investigação criminal –, é hoje, inequivocamente, insuficiente e ineficiente, para que possamos promover uma resposta adequada de combate a um fenómeno que não para de se aproveitar desta própria disfuncionalidade do sistema. Num tempo em que tudo é tecnológico, não se percebe a razão de ser de mantermos este modelo atávico, sujeito ao controlo de um dos atores do sistema, ainda para mais quando temos, já há alguns anos, um sistema de coordenação estabilizado, que promove a coordenação de todos os entes do sistema de Segurança Interna – veja-se o exemplo da Unidade de Coordenação Antiterrorismo onde todas as Polícias têm assento, funcionando de forma permanente sob a coordenação do SSI.
Mais grave ainda, é ter uma plataforma integrada de investigação criminal que foi erigida para assegurar a deteção de conflitos de investigação, não apenas no tráfico de droga, e que hoje não passa de um nado morto, servindo os interesses de quem quer manter o controlo e hegemonia sobre as investigações de determinados fenómenos criminais, com o tráfico à cabeça. Olhe-se lá para fora, e rapidamente se percebe que a resposta é feita em ampla extensão, com todos os grandes corpos de polícia a mobilizar os seus esforços no combate a este flagelo, sem atropelos ou entropias internas, e com um único foco: capturar os criminosos e contribuir para o esforço conjunto mundial no desmantelamento destas organizações criminosas. Aqui não há espaço para guerras de poder ou defesas irracionais do statu quo, a energia de todos os profissionais deve ser canalizada exclusivamente para o combate ao crime, exigindo-se coordenação, disso não há dúvida, mas uma coordenação em paridade, cabendo ao MP a arbitragem de conflitos de investigação nos quais não seja possível obter consenso entre as Polícias.
Trabalhar em conjunto gera compromisso, trabalhar em barricadas gera competição e conflito.