Segurança exige confiança

Lisboa voltou a discutir segurança pública e, durante demasiado tempo, este debate tem sido empurrado para dois extremos pouco úteis: os que dizem que a cidade está fora de controlo e os que respondem como se o medo vivido na rua fosse apenas uma perturbação subjetiva.

A verdade é mais exigente. Lisboa não é uma cidade sem lei.

Os dados oficiais não autorizam discursos de pânico ou de colapso, mas também não é sério fingir que nada se passa quando há zonas da cidade onde a desordem urbana, o tráfico visível, as incivilidades, os furtos, a violência noturna ou a simples perceção de abandono degradam a confiança das pessoas no espaço público.

Já escrevi sobre as cifras negras da criminalidade.

Entre o crime que acontece e o crime que é registado existe uma zona de sombra. E é muitas vezes nessa zona que a confiança no Estado começa a perder-se.

Por isso, a pergunta mais importante é saber que cidade estamos a construir quando tantos cidadãos sentem que a autoridade pública não chega a tempo, não chega perto ou não chega com a eficácia necessária?

É neste contexto que deve ser lida a insistência de Carlos Moedas na necessidade de reforçar a capacidade de resposta da cidade.

Para isso precisa de uma PSP com meios adequados, de uma Polícia Municipal forte nas suas competências próprias e de uma Câmara capaz de coordenar políticas urbanas que também são políticas de segurança.

Mas reconhecer o problema não significa aceitar qualquer solução.

A discussão sobre a Polícia Municipal não é uma guerra entre a Câmara de Lisboa e o Governo.

Carlos Moedas tem razão quando não aceita que Lisboa se conforme com zonas de insegurança, incivilidade e desordem urbana, mas o Governo tem igualmente razão quando lembra que a resposta à insegurança não pode passar por confundir competências e a PM não pode ter competências de investigação criminal.

Porque, em matéria de autoridade pública, a clareza não é um detalhe jurídico, é uma garantia democrática.

O caso das esquadras do Rato e do Bairro Alto torna esta discussão ainda mais séria. Se os factos forem provados, não estaremos perante meros “excessos”, estaremos perante a negação da própria missão policial.

Defender a polícia não é defender tudo o que um polícia faz. Cada abuso cometido em nome da autoridade enfraquece todos os agentes que exercem essa autoridade com dignidade.

A autoridade do Estado só é forte quando é limpa.

E quando a confiança se perde dentro de uma esquadra, perde-se também na rua, no bairro, no comerciante que hesita em participar, na vítima que se cala, no cidadão que conclui que não vale a pena recorrer às instituições.

A resposta às cifras negras não é criar zonas cinzentas de autoridade.

É criar confiança. Confiança para participar. Confiança para circular. Confiança para viver a cidade. Confiança para saber que a lei vale tanto para quem a cumpre como para quem a aplica.

Porque a segurança não se defende contornando a lei. Defende-se aplicando-a melhor.