Reformar o quê. E para quê?

O Governo assume-se como reformista. Diz que pretende desfazer os nós górdios que travam o país e libertá-lo das amarras que o impedem de atingir o seu pleno potencial. A ambição é louvável. Mas ambição não chega. E, sobretudo, é sempre mais fácil proclamar reformas do que concretizá-las, ainda mais quando não se tem maioria no Parlamento. O impasse em torno da reforma da lei laboral é apenas o exemplo mais visível dessa contradição entre o discurso e a realidade.

Antes de discutir vetos, negociações falhadas ou aritmética parlamentar, importa fazer a pergunta essencial: reformar o quê e para quê? A palavra reforma tornou-se um mantra vazio, repetido por sucessivos governos, muitas vezes sem ligação direta às necessidades concretas do país. Reformar só faz sentido se for para melhorar a vida das pessoas, e Portugal tem urgências demasiado claras para permitir distrações.

A primeira é a crise da Saúde, que continua a empurrar milhares de portugueses para listas de espera intermináveis ou para o setor privado, muitas vezes sem capacidade financeira para isso. A segunda é a crise da habitação, que se tornou um dos maiores fatores de desigualdade e de bloqueio ao desenvolvimento económico. A terceira é a necessidade de dar condições aos jovens para que possam ficar em Portugal, construir aqui o seu futuro e não serem forçados a procurar noutros países aquilo que o nosso lhes nega. E poderíamos acrescentar a Justiça, cuja lentidão se tornou proverbial, ou a Educação, que continua a reproduzir desigualdades que se arrastam há décadas.

Um governo que consiga responder a estes desafios não só transformará a realidade de milhões de portugueses, como garantirá a sua própria sobrevivência política muito para lá de um ciclo de dois ou três anos. A legitimidade constrói-se com resultados e não com slogans.

É neste contexto que deve ser lida a reforma da lei laboral. Uma legislação que dinamize o mercado de trabalho, que crie mais oportunidades para os jovens e que reduza a rigidez que trava empresas e trabalhadores pode ser decisiva para o país. Mas não basta. Sem uma redução da carga fiscal sobre o trabalho, qualquer reforma laboral ficará sempre pela metade. E essa redução só será possível com uma verdadeira reforma do Estado, estrutural, profunda, que nenhum governo conseguiu até hoje concretizar.

Este seria um desafio difícil mesmo para um executivo com maioria absoluta. Para um governo minoritário, é quase uma missão impossível. Mas é precisamente aqui que se mede a diferença entre proclamar reformas e fazê-las acontecer. Entre governar para sobreviver e governar para transformar.

Olhando para o futuro e para além desta legislatura, a posição do Chega sobre a lei laboral tornou claro que o Governo da AD, para concretizar as reformas que diz querer realizar, parece ter um potencial parceiro com quem poderá caminhar no sentido de uma futura maioria parlamentar: a Iniciativa Liberal. À esquerda, o outro partido capaz de assumir uma agenda reformista, o PS, poderá aproximar-se do Livre num entendimento futuro.

Os dois grandes partidos do regime têm, portanto, uma margem estreita para fazer as transformações de que o país necessita. A questão que se impõe é simples, mas crucial: serão realmente capazes de liderar essas mudanças e de as concretizarem?