Querer ilegalizar o Chega é apagar o fogo com gasolina

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No passado dia 18 de janeiro. Isabel Moreira, deputada do Partido Socialista, entregou na Comissão de Assuntos Constitucionais um relatório para a admissão de uma petição para que, futuramente, o Chega fosse ilegalizado enquanto partido racista e de índole fascista.

Argumenta Isabel Moreira que o Chega é um partido que não respeita os valores e princípios essenciais da Constituição da República Portuguesa. A petição em causa conta hoje com 12.000 assinaturas.

A atitude de Isabel Moreira entende-se numa lógica de quem quer combater as ideias e a prática do Chega que se aproxima, perigosamente, da violação dos mais elementares valores democráticos que regem a nossa sociedade.

Contudo é duvidoso que este seja o modo mais eficaz e produtivo de Isabel Moreira conseguir os objetivos que pretende.

Independentemente de tudo, o Chega é hoje o segundo maior partido com representação parlamentar. André Ventura na segunda volta das eleições presidenciais teve cerca de um milhão e setecentos mil votos. Há, portanto, mais de um milhão e setecentos mil portugueses a votarem no Chega. Seguramente, neste imenso universo social, há um pouco de tudo. Qualquer generalização neste contexto é perigosa.

Haverá portugueses que gostam do salazarismo? Concerteza que sim. Haverá portugueses que repudiam o salazarismo e o marcelismo? Certamente que sim! Haverá portugueses do centro político, democratas, moderados? Não duvido que haja! Há na base política do Chega, ex-sociais-democratas, antigos socialistas, ex-comunistas desiludidos com os “amanhãs que cantam”, centristas desencantados com a irrelevância que o CDS tem hoje.

O Chega não tem vindo a afirmar-se e a crescer no contexto político português por razões, estritamente, ideológicas. Muitos dos que votam hoje no Chega estão desencantados com o atual sistema que não lhes dá uma vida melhor, não resolve os seus problemas e os abandona socialmente. Um país com uma Saúde a desabar, sem oportunidades de habitação, com baixos salários , uma Educação deficiente e ineficaz, uma juventude que, tantas vezes, não consegue aceder ao elevador social, tudo isto só pode gerar uma vasta população de descontentes e descrentes. Esses acabam por aderir às teses populistas de promessas fáceis que André Ventura e o Chega tão bem sabem propagandear.

A petição de Isabel Moreira será, em breve, discutida no Parlamento.

A consequência deste agendamento parlamentar é que lá vamos ter de novo o Chega na ribalta política, com grande exposição mediática, André Ventura embrulhado na bandeira nacional, vitimizando-se, gritando que querem acabar com um partido que representa um terço dos portugueses com capacidade eleitoral. Lá veremos, mais vezes, o líder do Chega nas televisões, mais cenas teatrais de indignação no Parlamento, mais depoimentos de deputados e dirigentes do Chega contra partidos de esquerda acusando-os de falsos democratas.

Uma vez aprovada na Assembleia da República (se for esse o caso) a petição será enviada ao Tribunal Constitucional, único órgão que tem capacidade jurídica para ilegalizar um partido político. Até hoje o Tribunal Constitucional nunca ilegalizou qualquer partido com representação parlamentar.

O Chega tem, sociologicamente, gente boçal, tem eunucos culturais, ignorantes e iletrados, rufias e outros quejandos. Mas, mais uma vez, não podemos generalizar. Também tem gente qualificada, operários honestos, simples trabalhadores, empregados de escritório, professores, licenciados de várias áreas.

Isabel Moreira sabe, seguramente, que o Chega é um partido populista, arruaceiro, demagogo, por vezes ordinário e sem respeito pelos princípios democráticos. Mas no que toca a consistência e tradição histórica do que é o nazismo alemão ou o fascismo italiano o Chega está distante dessa realidade política.

O modo mais eficaz de combater o Chega é modernizar a sociedade portuguesa e dar boas condições de vida aos portugueses.

Isabel Moreira é deputada. Tem um excelente palco para atacar as ideias do Chega e, certamente, não lhe falta inteligência para o fazer. Desencadear um processo de ilegalização de um partido com uma representação parlamentar de um milhão e setecentos mil votos pode ser querer apagar o fogo com gasolina.

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