Preparar o futuro nas falhas de Estado

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Entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026, Portugal voltou a ser colocado à prova. Tempestades sucessivas deixaram um rasto de destruição em várias regiões do continente, expondo fragilidades antigas e revelando, uma vez mais, que o país continua mal preparado para responder a crises desta dimensão.

O Governo apresentou o Programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) como resposta estruturada à catástrofe. Mas a questão essencial permanece: onde esteve o Estado quando as populações mais precisavam? Onde estavam os mecanismos permanentes de prevenção e reação que deviam ter sido criados após incêndios, cheias e outras calamidades que marcaram a última década?

Portugal tem vivido uma sucessão de crises, desde os incêndios de 2017 à pandemia, passando pelas cheias na Grande Lisboa e no Porto, sem que tenham sido implementadas soluções estruturais duradouras. E agora, perante uma das maiores intempéries da História recente, assistimos novamente a anúncios e apresentações, quando o que se exige são medidas concretas e imediatas.

Nós somos claros, a resposta pública tem de ser célere e eficaz, sob pena de o Estado falhar precisamente quando os cidadãos mais precisam. Defendemos um apoio excecional aos agricultores, por uma questão de sobrevivência do setor primário. Propusemos a isenção de portagens nas zonas afetadas, para aliviar quem precisa de circular para reconstruir a sua vida e o seu negócio. Exigimos isenção de IMI nas áreas mais atingidas, não como favor, mas como mínimo de dignidade.

As populações não podem continuar a pagar impostos como se nada tivesse acontecido. Não podem ser empurradas para soluções exclusivamente assentes em crédito, endividando-se ainda mais para recuperar aquilo que perderam. Recuperar não é endividar. Recuperar é apoiar.

O Governo entende que não é necessário um Orçamento Retificativo. Temos posição contrária. Quando o país enfrenta milhares de milhões em prejuízos, quando empresas estão em risco e famílias perderam património, discutir instrumentos orçamentais não é um capricho político, é responsabilidade.

Mais do que anunciar um plano a oito ou dez anos, o essencial é agir já. O PTRR só fará sentido se representar ação concreta no terreno, rapidez na execução e coragem para corrigir falhas. Caso contrário, será apenas mais um programa bem intencionado que não altera a realidade.

Portugal precisa de criar um verdadeiro fundo permanente de resposta a catástrofes, à semelhança do que existe noutros países europeus, capaz de mobilizar recursos de imediato, sem improviso. Não podemos continuar a começar do zero após cada tempestade.

O que está em causa é a responsabilidade do Estado nos momentos mais importantes da vida das pessoas. Persistir no erro é que não é aceitável. Reconhecer falhas, corrigir o rumo e agir com determinação seria sinal de liderança.

O PTRR pode ser uma oportunidade para transformar e preparar o país para um futuro mais resiliente. Mas para isso é preciso mais do que palavras. É preciso coragem política, prioridade às pessoas e compromisso real com quem perdeu tudo.

Quando o Estado falha, os portugueses pagam. E isso não pode continuar a ser a regra.

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