No passado dia 3 de junho, Portugal foi eleito membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2027-2028. Após treze anos de campanha, este resultado representa o reconhecimento da credibilidade internacional de Portugal, da sua rede de relações e da confiança que outros Estados depositam na sua ação externa. Ainda assim, importa olhar para este sucesso com sentido crítico. Num cenário internacional marcado por crescente fragmentação geopolítica, questionamento da eficácia das instituições multilaterais, double standards no que toca ao direito internacional e à proteção dos direitos humanos, e perante uma clara paralisia do Conselho de Segurança, podemos questionar: o que significa hoje ocupar um lugar neste órgão?A arquitetura atual do Conselho de Segurança reflete o contexto da sua criação, em 1945, e a distribuição de poder à data. Cerca de oitenta anos depois, o mundo mudou radicalmente. No entanto, os membros permanentes e o respetivo poder de veto permanecem inalterados. É evidente que a ordem mundial do pós-guerra, construída sobre regras, normas, instituições e expectativas partilhadas de segurança coletiva sob a égide das Nações Unidas, já não funciona como idealizado. As instituições mantêm-se, mas os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas deixaram de orientar a conduta estatal.A incapacidade do Conselho de Segurança para agir de forma coerente e imparcial compromete não só o direito internacional e a Carta das Nações Unidas, como debilita a confiança depositada nesta organização, sobretudo por aqueles que mais dela dependem: as populações afetadas por conflitos armados, crimes de guerra e graves violações de direitos humanos. Os números ilustram esta realidade. Em 2024, os membros permanentes usaram o veto oito vezes, o valor mais alto desde 1989. Em 2025, o Conselho de Segurança adotou apenas 44 resoluções, o valor mais baixo desde 1991. Em Gaza, os EUA vetaram seis vezes propostas de cessar-fogo, contribuindo para o bloqueio da ação coletiva internacional.Perante este cenário, acreditar na chamada “ordem baseada em regras” (rules-based order) exige uma tolerância crescente à desilusão. Para certas comunidades, sobretudo no chamado Sul Global, esta desilusão não é nova. Nunca tiveram o privilégio de acreditar que essa ordem foi construída para as proteger. Acreditam, antes, que o que está no cerne destas instituições não são princípios universais e intransigentes, mas instrumentos ao serviço da preservação do poder existente.O que temos vindo a observar é que o sistema internacional liberal, as regras, convenções, moral e a própria realidade só existem enquanto a sua existência for conveniente para a preservação do poder, caso contrário, são descartáveis. O desafio não reside só na ineficácia do Conselho de Segurança, mas também na seletividade. O poder de veto tem sido usado sistematicamente para proteger os membros permanentes, os seus aliados e proxies da responsabilização.A necessidade de reforma não é nova. O problema é que a própria possibilidade de reforma está constrangida pelos mesmos mecanismos que querem reformar. Qualquer alteração à Carta das Nações Unidas exige dois terços dos votos na Assembleia Geral, ratificação de dois terços dos Estados-Membros e aprovação de todos os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.Para além da questão do veto, persiste um défice de representatividade. Regiões inteiras do mundo, incluindo África e a América Latina, continuam sem representação permanente no Conselho de Segurança. Paradoxalmente, a maior parte das crises que dominam a agenda do Conselho ocorrem precisamente em regiões que continuam sub-representadas nos processos de decisão.É neste contexto que a eleição de Portugal pode adquirir particular relevância. Embora um membro não permanente disponha de margens de atuação limitadas, Portugal pode contribuir para reforçar pontes num sistema cada vez mais fragmentado. Um dos principais trunfos da diplomacia portuguesa tem sido a sua capacidade de dialogar simultaneamente com parceiros europeus, países africanos, Estados latino-americanos e outros atores do Sul Global.A própria presidência portuguesa do Conselho de Segurança, em janeiro de 2027, dificilmente resolverá os bloqueios estruturais que afetam o órgão. Não obstante, poderá constituir uma oportunidade para promover maior inclusão, transparência e diálogo entre diferentes sensibilidades políticas e regionais. Num momento em que a legitimidade das instituições multilaterais é cada vez mais contestada, essa capacidade de aproximação poderá ser tão relevante quanto qualquer reforma formal.Porque, apesar de todas as suas limitações, uma ONU imperfeita continua a ser preferível à sua ausência. A solução não reside em abandoná-la, mas em torná-la mais representativa, credível e capaz de responder às realidades de um mundo que não o de 1945.Parceria DN/Clube de Lisboa