Portugal entre dois impérios digitais

Encontramos o nome de Portugal numa lista que a maioria dos portugueses desconhece, entre 35 países que assinaram em junho a Declaração de Oportunidade em Inteligência Artificial (IA) promovida por Washington. É precisamente a esse grupo de países que dirige agora uma carta do Departamento de Estado, obtida pela Reuters, que exige uma escolha binária. Ou escolhemos a aliança americana ou a aliança chinesa, mas nunca as duas.

Convém recordar como chegámos até aqui. A declaração é a antecâmara da Pax Silica, aquela aliança lançada em dezembro passado por Donald Trump para garantir cadeias de fornecimento de chips, minerais críticos e modelos avançados de IA. Mais de duas dezenas de países já lá estão e a União Europeia, enquanto bloco, só aprovou a assinatura a 8 de junho, depois de a França se ter oposto inicialmente à participação europeia. 

Portugal seguiu a posição comunitária sem debate público relevante, coerente com o padrão conhecido de aderir a compromissos internacionais sem que o debate interno acompanhe a dimensão do que está em jogo.

O alvo implícito da carta é a Organização Mundial de Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO), criada por Xi Jinping em julho, com sede em Xangai, para difundir modelos de IA abertos que qualquer país pode descarregar e adaptar. Vinte e nove países são membros fundadores, tais como a Rússia, a Indonésia, a África do Sul e o Brasil. Só o Cazaquistão conseguiu, até agora, estar nos dois blocos ao mesmo tempo. É essa ambiguidade que Washington quer tornar impossível. Fazer parte de tudo é não fazer parte de nada, resume a carta, sem nunca nomear a China, porque a diplomacia também sabe insultar sem sujar as mãos.

A pressão funciona porque esta disputa é desigual à partida. Os Estados Unidos e a China empregam 70% dos principais investigadores de Inteligência Artificial do mundo e controlam 90% de toda a capacidade computacional instalada, segundo cálculos do Carnegie Endowment publicados na Foreign Affairs. Ao contrário do petróleo, esta tecnologia não se armazena. Usar os sistemas de IA exige ligação permanente a servidores que pertencem, no limite, a um punhado de empresas sujeitas a Washington ou a Pequim.

Enquanto isto se decide lá em cima, construímos a nossa própria versão de soberania cá na nossa “aldeia”. O Plano Nacional de Nuvem Soberana, aprovado em maio, promete classificar os dados do Estado por grau de criticidade e erguer gradualmente uma infraestrutura nacional. Juntámos a isto uma candidatura ibérica ao programa EuroHPC para gigafábricas de Inteligência Artificial, com investimento português que pode chegar a 200 milhões de euros e um plano de centros de dados que nos quer transformar em hub europeu para cargas de IA.

O Governo Português fala de nuvem soberana enquanto a infraestrutura real, os hyperscale data centers que alimentam a Inteligência Artificial generativa, continua a depender largamente de operadores americanos, com investimento pontual chinês e com muito pouco escrutínio em projetos como o de Sines, pois a soberania que o nosso país formulou no papel ainda não corresponde à soberania que temos fisicamente instalada e muito menos gerida com responsabilidade e transparência.

O andar intermédio da regulação não nos ajuda a resolver esta contradição. A União Europeia tem uma lei vinculativa, o AI Act, plenamente em vigor desde 2 de agosto, mas um Digital Omnibus recente, capturado pelas principais big tech americanas, adiou 16 meses as obrigações e as multas mais pesadas, precisamente as dos sistemas de alto risco, porque os “padrões técnicos” ainda não estavam prontos. 

Os Estados Unidos desregulam a nível federal e deixam a corrida aos estados, num impasse que o Senado já travou por 99 votos a um. A China regula internamente e projeta a sua influência através da própria WAICO. As Nações Unidas criaram um Painel Científico e um Diálogo Global sobre Governação de IA, ambos consultivos, sem nenhuma norma vinculativa, com a segunda sessão marcada para Nova Iorque só em maio de 2027.

Entretanto Singapura decidiu não esperar por nenhum dos blocos e publicou em julho um guia dirigido diretamente ao cidadão, para proteger a informação pessoal, verificar o que a máquina responde e manter as fronteiras saudáveis. É a filosofia do cinto de segurança, com regras que não travam o carro, mas permitem andar mais depressa com confiança. Um país pequeno, sem escala para impor condições a um hiperescalador, resolveu legislar o comportamento do utilizador porque não pode legislar sobre a infraestrutura que utiliza.

É essa a posição em que a carta de Washington nos encontra. Assinámos o compromisso simbólico com os Estados Unidos, não assinámos nada com a China, não corremos o risco de dupla filiação que a carta pretende eliminar. Nesse sentido estreito, já cumprimos o que Washington exige. No entanto continuamos, como país e como União Europeia, sem capacidade computacional própria à escala que nos permita negociar em pé de igualdade e é essa ausência de escala que transforma a nossa assinatura numa adesão de facto e não de retórica.

A pergunta que nos parece mais honesta fazer não é se escolhemos bem entre os dois blocos. É se, ao assinarmos, escolhemos alguma coisa de facto ou apenas confirmámos uma dependência que já existia antes de qualquer carta chegar a Lisboa. Enquanto a resposta não vier de infraestrutura própria, continuaremos a discutir soberania com o vocabulário certo e a infraestrutura errada. 

É precisamente esse vazio entre o discurso e a capacidade real que sustenta o argumento da Coligação do Artigo 109.º e a proposta portuguesa do Grupo dos Futuros da APDSI para se incluírem alguns artigos vinculativos na Carta das Nações Unidas, porque nenhum país da nossa escala consegue negociar sozinho aquilo que dois impérios já estão a decidir cada um para o seu lado.