A frase que titula este artigo está inserida num estudo encomendado pela CIP e desenvolvido por Nuno Palma, escritor e economista, e James A. Robinson, igualmente economista e Prémio Nobel. O estudo contém algumas das principais medidas necessárias para colocar Portugal ao nível dos países mais desenvolvidos.É uma excelente reflexão e um texto que deve ser lido com atenção. Contém medidas que, seguramente, funcionarão se forem implementadas. O estudo deve ser lido por todos os portugueses. Pelos cidadãos, os líderes dos partidos, os deputados, os membros do governo, os responsáveis sindicais, os líderes das ordens profissionais, os membros da maçonaria e da opus dei, os trabalhadores e patrões, os estudantes, juízes e advogados. Deve ser lido pelo todo nacional.Nós fomos lê-lo. Vejamos então, ponto por ponto, neste e num próximo artigo e sem comentários algumas das mais importantes medidas propostas. JUSTIÇA“ O tribunais devem proferir uma decisão em todos os processos num prazo de 90 dias” PROFESSORES“Classificação por mérito e não por antiguidade e nota de curso” NOMEAÇÕES“Para todas as instituições através de concursos públicos abertos, com júris independentes, critérios publicados e listas restritas transparentes” PIB Per Capita“O PIB per capita de Portugal rondava os 90% da média da União Europeia na década de 1990: hoje caiu para cerca de 75 %. O país não se limitou a falhar a convergência com os padrões europeus. Divergiu deles.” ESTADO“ A prioridade número um de Portugal deveria ser um Estado que cumpre a palavra dada: que faz aquilo a que está legal e esperadamente obrigado, e a tempo.O Estado exige aos cidadãos o que não exige a si próprio.” (...) “ O povo cumpre, o Estado também tem de cumprir.” (...) “ Se um cidadão não pagar os seus impostos a tempo o Estado age, penhorando bens. Mas quando (o cidadão) apresenta um recurso fiscal , espera vários anos por uma decisão judicial.” EMPRESAS“É comum que as empresas prosperem através das relações próximas com responsáveis governamentais-obtendo vantagens como subsídios, regulação favorável, ou contratos em troca de apoio político ou favores pessoais.” TAXA DE FECUNDIDADE“Adicionalmente, a taxa de fecundidade em Portugal situa-se em torno de 1,40 filhos por mulher – bem abaixo do nível de reposição de 2,1 e entre os mais baixos da UE –, o que representa uma séria ameaça, a longo prazo, para a sustentabilidade da Segurança Social, das Finanças Públicas, e do próprio Estado Social.” ADVOGADOS“O país tem uma profissão jurídica sobredimensionada, com um dos rácios mais elevados da UE de advogados por 100.000 habitantes, muitos dos quais dedicados a viabilizar tácticas deliberadas de protelamento.” PRESCRIÇÕES"O resultado é um número anómalo de arquivamentos por prescrição, que ilibam todos os envolvidos de responsabilidade criminal”. CAPITAL HUMANO“ A qualidade da oferta educativa em Portugal é um problema sério. Os adultos em Portugal com Ensino Superior apresentam competências de literacia inferiores às dos adultos apenas com Ensino Secundário na Finlândia ou na Suécia. O capital humano português surge, frequentemente, perto do final da lista da OCDE.” INVESTIMENTO"O investimento privado sofre com a incerteza regulatória, a lentidão da Justiça e quadros de incentivos inadequados. Há um investimento estrangeiro limitado em projectos de alta tecnologia orientados para a exportação e apoiados por reformas estruturais na Educação, no I&D e na estabilidade regulatória – do tipo que poderia, efectivamente, transformar a economia.” JUÍZES“ As ferramentas tecnológicas incluindo IA para a triagem de processos e alertas processuais, são bem-vindas, mas só uma reforma dos incentivos subjacentes pode resolver o problema: uma avaliação de desempenho significativa e com consequências para juízes e funcionários judiciais, com indicadores de desempenho ao nível da unidade e responsabilização associada.” Na próxima semana, no artigo II, daremos conta de outras novas ideias e medidas deste estudo de Nuno Palma e James A. Robinson que pretende colocar Portugal a horas e no caminho certo. Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico