Em abril de 2026, a Constituição da República Portuguesa completa 50 anos de vigência. É uma boa ocasião para, sem triunfalismos fáceis, nem saudosismos inúteis, perceber o que significa ter uma Constituição. E por que é que ela tem de ser, sempre, melhor do que nós somos individualmente.A Constituição de 1976 nasceu num momento de exceção. O país saía de 50 anos de ditadura e de uma Guerra Colonial que o esgotou. E os constituintes fizeram escolhas de fundo: optaram por uma democracia pluralista, assente na separação de poderes e na proteção dos direitos fundamentais. Escolheram uma democracia solidária, de cidadãos livres e iguais, com instituições que se fiscalizam mutuamente e que nenhum poder singular pode capturar. Escolheram uma Justiça independente, mas responsabilizável. Escolheram que a Saúde ou a Educação deveriam ser universais.Mas essa escolha não é irreversível.A Constituição foi revista várias vezes em cinco décadas, como ela própria prevê. Uma constituição democrática não é uma relíquia sagrada, é um documento vivo, que pode e deve ser atualizado à medida que a sociedade evolui. O problema começa quando se pretende alterá-la não para a aperfeiçoar, mas para a contornar. Os discursos populistas do nosso tempo têm em comum a tentação de criar estatutos diferenciados de cidadania: os que merecem mais direitos e os que merecem menos; os que pertencem e os que são tolerados. Quando esse discurso ganha força suficiente, o risco é converter o Estado de Direito numa manta de retalhos formal, com cidadãos encapsulados em categorias, cada uma com o seu regime, o seu estatuto - e, inevitavelmente, os seus ressentimentos.A Constituição existe, precisamente, para resistir a esse impulso. Não porque os seus redatores fossem sábios infalíveis, mas porque entenderam que certos princípios - a dignidade e a proteção da pessoa humana, a igualdade perante a lei, a garantia de acesso à Justiça - não podem depender do resultado de cada eleição.São o chão comum sobre o qual toda a política democrática é praticada. Quando esse chão começa a ser escavado, em nome de qualquer urgência do momento, o edifício inteiro fica em risco. Seja em nome de uma meritocracia estruturalmente injusta, seja em nome de medos coletivos criados para melhor servir poderes singulares, seja até em nome da idolatria do mercado e do consumo.Cinquenta anos depois, Portugal tem os seus problemas sérios e as suas injustiças persistentes. Mas tem também uma democracia consolidada e direitos garantidos que antes simplesmente não existiam. Isso não é pouco. Basta, aliás, olhar em redor para perceber como é frágil e raro.A melhor homenagem a essa Constituição não é celebrá-la acriticamente. É compreender por que é que ela tem de continuar a ser melhor do que nós somos. Mais exigente e mais equitativa do que qualquer maioria passageira seria tentada a ser. E melhor sempre do que qualquer um de nós seria individualmente, isolados nas nossas vaidades e nas injustiças pessoais como tal percebidas. Não para facilitar o exercício do poder, mas para limitá-lo. Não para refletir os preconceitos de cada época, mas para nos proteger deles.