Os primeiros 100 dias de governação de Francisco Carvalho, primeiro-ministro de Cabo Verde constituem um momento para avaliar prioridades, compromissos e os primeiros sinais de mudança na vida dos cabo-verdianos.
Mais do que um balanço apenas de calendário, este é um exercício sobre o rumo que se pretende dar ao país e sobre a capacidade de transformar expectativas em medidas concretas.
A ideia de «Cabo Verde para Todos» ganha significado quando se traduz em direitos, oportunidades e melhores condições de vida, independentemente da condição económica ou da ilha onde cada cabo-verdiano vive. É nesse terreno, o da vida quotidiana das pessoas que as políticas públicas devem ser avaliadas.
Saúde e educação: direitos que não podem depender da carteira
O acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde representa uma ambição social de grande alcance. Num país arquipelágico, onde a distância entre ilhas pode dificultar o acesso aos serviços, garantir cuidados de saúde a todos exige não apenas eliminar barreiras financeiras, mas também reforçar os profissionais, os equipamentos, os medicamentos e a capacidade de resposta das estruturas de saúde.
A gratuitidade das propinas constitui, igualmente, uma medida com potencial para reduzir desigualdades e alargar oportunidades. A educação não deve ser um privilégio reservado às famílias com maior capacidade financeira. Quando um jovem pode prosseguir os estudos sem que o pagamento das propinas se transforme num obstáculo, ganha esse jovem, ganha a sua família e ganha Cabo Verde, que investe no conhecimento e na qualificação dos seus recursos humanos.
Estas medidas, são decisões políticas, contudo, exigem continuidade, financiamento sustentável e mecanismos de execução capazes de assegurar que a gratuitidade formal corresponde a um acesso efetivo e de qualidade.
Entre as 9 ilhas de Cabo Verde, menos distância, mais oportunidades e viajar entre ilhas a preços acessíveis: um Cabo Verde mais próximo para todos
Uma nova visão para a mobilidade entre as ilhas de cabo Verde, a partir do mês de janeiro de 2027, a previsão de ligações marítimas por quinhentos escudos (dois euros e meio) e de ligações aéreas por cinco mil escudos (50 euros) entre as ilhas, conforme os valores indicados para estas medidas, coloca no centro do debate uma questão essencial: quanto custa viver num país arquipelágico e que condições devem existir para que a insularidade não seja uma penalização permanente?
Transportes mais acessíveis podem facilitar o acesso à saúde, à educação, ao emprego e ao escoamento dos produtos. Podem também aproximar famílias, dinamizar o turismo interno, estimular o comércio e criar oportunidades para as empresas. Para quem vive numa ilha com menos ligações ou com menor oferta de serviços, a redução do custo das deslocações pode representar uma diferença real no quotidiano.
Mas o alcance destas medidas dependerá da sua concretização: será necessário garantir ligações regulares, lugares disponíveis, qualidade do serviço e sustentabilidade financeira. O preço anunciado só terá verdadeiro impacto social se os cidadãos conseguirem efetivamente viajar nas condições previstas.
Os primeiros 100 dias e o horizonte dos 1825 dias que corresponde a 5 anos de mandato.
Cem dias não bastam para resolver os problemas estruturais de um país, nem devem servir para dispensar a avaliação crítica da ação governativa. São, porém, suficientes para identificar prioridades, medir os primeiros passos e perceber se existe um caminho definido para cumprir os compromissos assumidos.
A gratuitidade dos cuidados de saúde, a eliminação das propinas e a redução do custo das ligações entre as ilhas apontam para três dimensões fundamentais do desenvolvimento: proteção social, igualdade de oportunidades e coesão territorial. A sua relevância deve ser medida pelos resultados alcançados, pela população efetivamente abrangida e pela capacidade de manter os serviços com qualidade ao longo do tempo.
O desafio dos próximos dias será transformar objetivos em execução, anúncios em resultados e expectativas em melhorias verificáveis na vida das pessoas. Isso exige transparência, prestação de contas e diálogo com os cidadãos, sem abdicar do escrutínio democrático. A primeira prestação de contas deve acontecer dentro do próprio Governo, entre os seus membros, através de uma avaliação rigorosa dos compromissos assumidos, dos resultados alcançados e das responsabilidades do cada ministério.
Cada governante deve ser chamado a demonstrar o que fez, o que está a fazer e o que ainda falta fazer, com prazos definidos e resultados mesuráveis.
Um Cabo Verde para todos constrói-se quando os direitos deixam de depender do rendimento, a educação abre portas ao futuro e a distância entre as ilhas deixa de limitar as oportunidades. É nesse compromisso entre ambição social, execução responsável e resultados concretos que a esperança poderá ganhar forma, não apenas nos primeiros 100 dias, mas ao longo de toda a governação
A insularidade não pode ser uma condenação à distância nem a condição económica um obstáculo à liberdade de circulação.