Os desafios de Seguro - parte I

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António José Seguro assume a Presidência da República num tempo em que a margem para discursos vagos ou prudências excessivas é cada vez menor. O país atravessa um momento crítico e o mundo vê a guerra ganhar terreno. Os desafios estão ao virar da esquina - e exigem mais do que uma institucional neutralidade.

O primeiro será o pacote laboral. Em nome da competitividade e da modernização, como se isso não fosse compatível com direitos laborais, voltam a colocar-se em cima da mesa alterações que significam a fragilização de quem trabalha. Quando se fala em hiperflexibilizar o mercado de trabalho, raramente se fala na precariedade, nos salários baixos ou na falta de estabilidade que marca a vida de milhares de trabalhadores. Como candidato foi perentório: o pacote laboral, tal como está, não passa. Os sindicatos apresentaram propostas para discussão. O Governo não negoceia e verga-se ao patronato mais extremista. O Presidente da República não governa, é verdade. Mas pode intervir com os mecanismos à sua disposição, quando os equilíbrios sociais são postos em causa. Se o fizer, estará a cumprir o seu papel. Se não, estará apenas a assistir.

O quadro internacional é outro desafio com que o novo Presidente se terá de confrontar. A Europa não pode continuar a reagir à escalada militar no Médio Oriente, como se estivesse apenas a observar à distância, estendendo a mão aos objetivos imperiais dos EUA sob a Administração Trump. Portugal está perante escolhas que não se podem esconder atrás de pretensas fórmulas diplomáticas. A utilização da Base das Lajes ganha uma dimensão particularmente sensível. A História recente mostra como infraestruturas militares em território português já foram utilizadas para apoiar operações militares no mínimo controversas.

A questão que se coloca é simples: está Portugal disposto a ser novamente parte desse mecanismo, revelando uma submissão silenciosa, enquanto o Direito Internacional é violado?

Por fim, o desafio que nos toca no imediato: a reconstrução do país. As recentes catástrofes revelam aquilo que há muito se sabe - um país onde os setores estratégicos estão na mão de interesses privados, o ordenamento do território é escasso e o planeamento não abunda, excessivamente centralizado e incapaz de responder com rapidez e proximidade à população. Falar de reconstrução não pode significar apenas reparar estradas ou casas destruídas. Significa repensar o modelo de organização do Estado.

A regionalização, tantas vezes adiada por cálculo político ou medo do debate, volta a impor-se como uma questão inevitável. Um país onde tudo depende de Lisboa é um país mais lento, mais desigual e mais vulnerável. Dar poder aos territórios e voz à população não é fragmentar o Estado; é torná-lo mais eficaz e mais democrático.

António José Seguro entra em Belém com estes desafios à porta. Perante eles, terá de escolher se quer ser apenas um garante protocolar da estabilidade institucional ou uma voz capaz de enfrentar interesses instalados e abrir discussões que Portugal tem adiado durante demasiado tempo.

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