Modernizar o Estado

Nuno Vinha

Diretor-adjunto do Diário de Notícias

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Que tipo de Administração Públi­ca tem Portugal? Nestas páginas do Dinheiro Vivo, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Mon­teiro, diz que é “consensual” a ideia de que “temos um Es­tado disfuncional, despesis­ta e com redundância de funções, serviços e instituições”. As sucessivas tentati­vas de vários governos – de ambos os partidos do arco da governação – de fazer uma reforma profunda do Estado dão corpo a esta ideia. O problema da frase anterior é a palavra “tentativas”.

Tomemos como exemplo o número de funcionários públicos. Enquanto esteve na oposição — quer como coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, quer como líder da bancada parlamentar social-democrata — Joaquim Mi­randa Sarmento defendeu de forma aguerrida o conge­lamento do número absolu­to de funcionários públicos. Antes de ser ministro das Finanças, Miranda Sarmen­to criticou o “engordamento” do Estado durante os anos de governação PS de António Costa. Ao longo de oito anos, constatava, o nú­mero de funcionários subiu em cerca de 100 mil traba­lhadores. Apesar deste cres­cimento, dizia, não houve melhoria dos serviços públi­cos, nomeadamente na saú­de, na educação e na justiça.

Na semana passada, fica­mos a saber os números fi­nais de trabalhadores das administrações públicas em 2025. De alguma forma, não correspondem às ideias que Miranda Sarmento tinha na oposição. No final do ano passado, o Estado português empregava 7.278 funcio­nários, mais 12.700 do que no final de 2024. O número, aliás, não tem parado de crescer. Todos os anos. Face a 2014, o Estado português tem mais cerca de 110 mil funcionários.

Comparando com outros países europeus, o problema não parece ser o número.

Longe disso. Em 2023, por cada mil habitantes, Portu­gal tinha 74 funcionários pú­blicos. Parece muito, mas não é. A média dos Estados-membros neste indicador é de 94 funcionários por cada mil e apenas países como Espanha (7,9), Itália (0,3) e Alemanha (3,8) são relati­vas exceções a administra­ções públicas bem repletas de mão de obra. A questão é que países como a Alema­nha fizeram uma verdadeira digitalização, utilizando a tecnologia para que os vá­rios organismos partilhem informação entre si, simpli­ficando os processos que an­tes atavam funcionários públicos a horas de trabalho e entregando-os aos cidadãos, que os executam por si e a partir do seu PC.

Há tempos fui mudar (por­que, por alguma razão, é obrigatório) a morada no Documento Único Automó­vel. Não o pude fazer online. Recorri a uma loja do cida­dão, onde preenchi um ex­tenso formulário com todo um arsenal de informação que o Estado já tem. Sei que o tem porque já tinha muda­do a minha morada fiscal; porque o Fisco tem o registo do meu carro. Na prática, nem deveria estar ali. A sim­ples matrícula no sistema do Estado deveria permitir con­firmar que mudei de mora­da.

A senhora no guichet pe­gou no papel e teclou toda a informação que lá estava num computador do Estado. O Estado já a tinha no IMT, no Fisco, na Segurança So­cial, mas ficou a ter outra vez. No final pediu-me a quantia que estava escrita no formulário. Paguei, tal como antes de mim, nos anos 90, o contribuinte ale­mão já tinha pagado para a nossa modernização admi­nistrativa ou o contribuinte holandês para a digitaliza­ção e o Simplex dos anos 2000.

Perdi uma manhã e parte da esperança na ideia de que o Estado português quer mudar de vida. 

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