Fazemos planos para quê?

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Desfolho as páginas do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa, um estudo de 2019, premiado internacionalmente, e leio mais um falhanço do Estado Português.

Este plano identificou, para aqueles 18 concelhos, um grande aumento, nos próximos anos, de temperaturas elevadas, secas, cheias, inundações e da subida do nível do mar.

Este plano alerta mesmo que, se nada for feito quanto às cheias, várias localidades onde hoje vivem centenas de milhares de pessoas podem simplesmente desaparecer até 2071: por exemplo, entre outras, o documento identifica a zona entre a Cova do Vapor e a Costa da Caparica, as freguesias junto ao mar em Cascais ou, no estuário do Tejo, partes enormes do concelho de Vila Franca de Xira.

Este plano definiu 13 objetivos estratégicos e 73 medidas de adaptação, que incluem a relocalização de edifícios e infraestruturas; a construção de barragens e bacias de retenção; o redimensionamento dos sistemas de drenagem de águas pluviais; a realização de obras de estabilização em vertentes perigosas; a implementação de sistemas autónomos de drenagem em grandes empresas; a relocalização, elevação de cotas ou execução de dispositivos de contenção para sistemas de produção de energia, transportes e comunicações; a alimentação artificial de praias; a construção de muros contra inundações; a interdição de novas construções em zonas perigosas; a realização de simulacros de evacuação com a população; a instalação de redes de monitorização meteorológica e hidrométrica para ser possível alertar as pessoas em tempo útil, etc., etc.

Este plano era, portanto, excelente. Foi implementado?...

Certamente que algumas coisas o foram, mas todos percebemos que são angustiantemente insuficientes a intensidade e o ritmo de aplicação de medidas deste tipo, apontadas neste e noutros estudos semelhantes feitos para outras regiões do país.

As frequentes tempestades, cheias, “apagões” e incêndios funcionam como um teste de stress à sociedade portuguesa - e, infelizmente, temos chumbado. Por um lado, planeamos, mas não executamos; por outro, privatizamos infraestruturas estratégicas, como a distribuição de energia ou o fornecimento de telecomunicações, que ficam fragilizadas pela lógica do lucro, o que retira investimento à resiliência e à prevenção de catástrofes e, além disso, diminui a capacidade de comando, coordenação e resposta em situações de emergência.

E até a Lei de Bases do Clima, que é recente, de 2021, tem uma aplicação deficiente. Ainda assim, a Iniciativa Liberal, no dia em que a tempestade Kristin deixou um rasto de devastação e morte, tinha agendado, na Assembleia da República, o debate de um projeto para modificar e enfraquecer as limitações impostas por essa lei. A ideia é “ajudar a economia”, numa lógica em que o lucro se sobrepõe à defesa da vida e do bem comum.

Quase todos os anos contamos os mortos por incêndios e as duas últimas semanas de tempestades mostraram, mais uma vez, com o custo direto ou indireto de, pelo menos, 15 mortes, milhares de desalojados e a destruição de milhões e milhões de euros em bens, a fragilidade das defesas do país perante ataques ambientais - e como não investimos seriamente no seu combate e prevenção. Mas, ao que parece, vamos gastar 5% do nosso PIB para nos defendermos de um improvável ataque russo...

Ah! Há uma coisa em que somos bons: demitimos um ministro de vez em quando, para acalmar a população.

Jornalista

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