Ainda a propósito do estudo de James A. Robinson e Nuno Palma Desbloquear o Crescimento de Portugal, apresentado em Julho último, caracterizando o Estado Português com “traços de compadrio" – situação que condiciona o desenvolvimento da economia portuguesa e defendendo uma reconfiguração das políticas públicas orientadas, em especial, ao nível do funcionamento das instituições públicas em Portugal –, deve também merecer uma especial reflexão o impacto sobre a expansão do fenómeno que aqui denominarei por “concursos taylor-made”.
Como se tem reconhecido, a Administração Pública vive um momento de crise de funcionamento, que vai progressivamente enfraquecendo a sua imagem junto dos portugueses, o que torna urgente exigir que se enfrentem as opacidades crescentes. Estando a Administração Pública orientada pelo interesse público, impõe-se – em particular ao nível da seleção e do recrutamento dos seus dirigentes – uma maior exigência e um maior escrutínio da actividade de gestão pública.
É essencial recrutar profissionais que respondam às exigências do mérito e das suas competências (qualificações e experiência profissional), considerando que a robustez da Administração Pública depende da credibilidade e da transparência dos concursos públicos.
Assim, em diversas áreas da Administração Pública, desde os cargos dirigentes à academia, cabe promover mecanismos extrajudiciais de maior escrutínio dos concursos públicos, no propósito de evitar que se tornem “concursos taylor-made”, minando a confiança no exercício da actividade pública, designadamente, pela desconfiança de favorecimento e/ou prejuízo de alguém, através da mera confirmação de pessoas previamente “nomeadas” ou “convidadas”. Será essencial reforçar o escrutínio da sua actividade, assegurando a melhoria em permanência da actividade pública, aspecto considerado indispensável para o desenvolvimento institucional do país.
O intento de melhorar a Administração Pública será decisivo na actual conjuntura política e social, e fundamental para a qualidade dos serviços públicos, sendo crucial erradicar conflitos de interesses e pugnar pela fundamentação rigorosa das decisões.
A Democracia portuguesa necessita de uma Administração Pública credível que não esteja associada à ideia de compadrio, sendo que, para responder a este propósito, é preciso seleccionar as pessoas mais capazes para o sector público e, assim, evitar a erosão da confiança nestas instituições, muitas vezes associada a um compadrio e/ou endogamia institucional.
O rigor na selecção dos recursos humanos e na actividade dos serviços, não só ao nível da Administração Central, mas também da Administração Local, será importante para valorizar uma gestão pública qualificante, que promova e assegure o exercício da competência nas organizações, crucial para assegurar o interesse público.
Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico