A qualidade das instituições públicas nos 50 anos do 25 de Abril 

Ao assinalar os 50 anos do 25 de Abril analisar o tema da qualidade das instituições públicas coloca-se com especial pertinência, considerando diversos sinais de ineficiência e de mau funcionamento das instituições públicas. 

De referir que, num estudo recentemente divulgado pela OCDE, acerca do “bem-estar subjectivo”, quando solicitados a avaliar a sua satisfação geral com a vida numa escala de 0 a 10, os portugueses atribuíram, em média, uma nota de 5,8. Ora esta avaliação está abaixo da média apurada no conjunto dos países da OCDE, de 6,7. Considera a OCDE que a satisfação com a vida mede a forma como as pessoas avaliam a sua vida como um todo: E, muito embora, este indicador seja muito subjectivo, não deixa de ser um complemento útil para obter dados mais objectivos ao comparar a qualidade de vida no conjunto dos países da OCDE, ao nível da saúde, educação, rendimento e condições sociais das pessoas. Em países como a Colômbia, Grécia, Coreia, Portugal e Turquia as pessoas revelaram um nível relativamente baixo de satisfação geral com a vida, com pontuações médias inferiores a 6. De referir que no outro extremo da escala encontram-se a Dinamarca, a Finlândia, a Islândia, Holanda e Suíça.

Na sua obra “História da República”, Raúl Rego escrevia sobre a crise política do final do século XIX e início do século XX, salientando as crises políticas andam associadas a um sentimento “de desfasamento, de abandono”. Ora, estas crises evitam-se robustecendo as instituições públicas e restaurando a confiança junto da opinião pública. Nesta perspectiva será necessário um maior escrutínio da actividade de gestão pública e uma melhoria na prestação da actividade pública, orientada pelo interesse público. A consolidação da confiança junto da opinião pública – e consequente fortalecimento da Democracia – dependerá da credibilidade, da transparência e da eficiência das instituições públicas.Deste modo, impõe-se especial exigência na selecção, no recrutamento dos seus recursos humanos, prevenindo opacidades no exercício da sua actividade, porque estas estarão também associadas à debilitação da Democracia. Será essencial recrutar profissionais que respondam às exigências do interesse público, promovendo processos objectivos de avaliação de desempenho. 

O intento de assegurar o interesse público, incrementando melhorias deve ser vasto, designadamente, promovendo avaliações independentes e apenas em função do mérito dos recursos humanos, assente em critérios de desempenho e de rigor, desde logo reforçando a transparência tanto ao nível dos recursos humanos, como promovendo maior eficiência processos. 

Carece, assim, de um permanente escrutínio quer o concurso a cargos públicos quer a concretização dos negócios públicos. Tal como acontece noutros países europeus – em particular os países nórdicos como a Noruega, a Dinamarca, a Suécia ou a Finlândia – importa assegurar mais transparência e eficiência na actividade pública, garantindo a melhoria em permanência da sua actividade, aspecto que é (e será) crucial não só para o desenvolvimento socioeconómico do país, como para a atracção de investimento directo estrangeiro.