O verdadeiro Estado da Nação

Eduardo Teixeira

Economista e deputado à Assembleia da República pelo Chega

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O Debate sobre o Estado da Nação é, por excelência, um dos momentos mais relevantes da vida parlamentar. É a ocasião em que o Governo presta contas ao país, explica as suas opções e responde às dúvidas de cada representante dos portugueses. Mais do que um exercício político, trata-se de um verdadeiro teste à credibilidade da governação e à capacidade de enfrentar os problemas reais que continuam por resolver.

Este ano, porém, o debate decorre num contexto particularmente exigente. Depois de sucessivos anúncios, promessas e revisões de expectativas, Portugal continua confrontado com desafios estruturais que se agravam. A execução orçamental deteriorou-se significativamente, o Serviço Nacional de Saúde permanece sob enorme pressão, o acesso à habitação continua longe de uma solução, o custo de vida pesa sobre famílias e empresas e a economia enfrenta um cenário internacional marcado pela incerteza.

Os números falam por si. Até maio, o Estado registava um défice de cerca de 1762 milhões de euros, invertendo o excedente registado no período homólogo. A despesa pública cresce a um ritmo superior ao da receita e o próprio Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental têm vindo a alertar para riscos de derrapagem das contas públicas. Perante esta realidade, torna-se inevitável questionar: qual é, afinal, a verdadeira situação financeira do país? Mantém o Governo as previsões apresentadas ou prepara os portugueses para uma realidade diferente?

Também no plano económico persistem dúvidas que exigem respostas. O Executivo anunciou a criação de um Fundo Soberano destinado a investir em empresas consideradas estratégicas. A ideia poderá parecer apelativa, mas continua por esclarecer quais serão os critérios de seleção, de onde virão os recursos financeiros, quem fiscalizará as decisões de investimento e que mecanismos impedirão a politização da gestão. Portugal conhece demasiado bem exemplos de intervenções públicas malsucedidas para aceitar projetos desta dimensão sem total transparência.

Outro tema incontornável prende-se com a anunciada tributação dos lucros extraordinários das empresas energéticas. Depois de meses de declarações contraditórias, o Governo continua sem explicar se avançará ou não com a medida, qual será a receita esperada e de que forma esse eventual encaixe beneficiará as famílias e as empresas, que continuam a suportar elevados custos energéticos.

Na saúde, a realidade permanece preocupante. As sucessivas injeções extraordinárias de capital para regularizar dívidas revelam um problema estrutural que continua sem solução. Em vez de corrigir as causas da suborçamentação crónica, o Governo limita-se a responder às dificuldades através de transferências extraordinárias que adiam o problema, mas não o resolvem.

Também a eficiência da Administração Fiscal merece reflexão. As inspeções identificam centenas de milhões de euros em impostos potencialmente em falta, mas permanece por esclarecer quanto desse valor é efetivamente recuperado para os cofres do Estado. A transparência na cobrança é tão importante quanto a exigência fiscal imposta aos contribuintes.

Neste contexto, a posição assumida pelo Chega ganha particular relevância durante este debate. Nós temos defendido que não é tempo de alimentar crises políticas artificiais, mas sim de exigir soluções concretas para os problemas dos portugueses. O país não precisa de discursos de circunstância, nem de criar climas de instabilidade, precisa de um Governo capaz de governar, reformar e responder às dificuldades que diariamente afetam famílias, trabalhadores e empresas.

O Estado da Nação não se mede pelos comunicados do Governo nem pelas intenções anunciadas. Mede-se pela qualidade dos serviços públicos, pelo equilíbrio das contas, pelo crescimento económico, pela confiança das empresas e, sobretudo, pela vida concreta dos portugueses.

É sobre essa realidade que o Governo deve ser avaliado. Porque governar é muito mais do que anunciar. É, acima de tudo, apresentar resultados.

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