Há dois fenómenos na política nacional que roubam aos decisores políticos a certeza (e depois, o mérito) de uma decisão acertada. O primeiro deles resulta de culpa própria e mais não é do que a ausência (planeada, taticista ou mais acobardada) de reformas de vulto nos setores mais importantes da vida dos cidadãos. O outro é culpa da natureza - a inoxerável passagem do tempo - e das mudanças de humor dos eleitores face a polémicas várias, que resulta numa interrupção abrupta de uma legislatura ou de um mandato camarário.
Mas há momentos em que é possível ver, algum tempo depois, na prática e nos números que a ilustram, a consequência de determinada política. Foi o caso das renegociações das concessões nas auto-estradas no Governo de Durão Barroso; do endividamento descontrolado nos governos de José Sócrates em 2005 e 2009 e da introdução do mecanismo da manifestação de interesse na legalização dos imigrantes em 2017. Decisões conscientes que tiveram consequências que já pagamos ou ainda estamos a pagar.
E danos colaterais, houve? Claro. A palavra PPP (Parceria Público-Privada) entrou na lista de insultos dos partidos de esquerda; o controlo da dívida pública ascendeu à categoria de medida milagrosa e meta de todo o bem-estar em Portugal; a entrada descontrolada de imigrantes passou a justificar, entre os partidos radicais e os andam lá perto, tudo o que está errado na economia e na sociedade portuguesas.
Entre estes casos emblemáticos também houve espaço para um outro bode-expiatório: o Alojamento Local, o culpado fácil da falta de casas para jovens e das rendas cada vez mais altas nas maiores cidades, com Lisboa à cabeça.
Em 2023, em plena discussão do Pacote “Mais Habitação”, o Bloco de Esquerda defendia a imposição de um teto máximo às rendas, em cidades como Lisboa e Porto, e um controlo do alojamento local. A deputada Mariana Mortágua ia mais longe: se nem isso levasse os proprietários a arrendar as casas pelas rendas decididas pelo Governo, então deveriam ser “obrigados”.
Um ano depois, a deputada do PS Alexandra Leitão atacava as políticas do Governo AD, mostrando-se contra a reversão “de todas as medidas de proteção dos inquilinos e de controlo das rendas, além, claro, das medidas relativas ao alojamento local”. A posição do PS era que a regulação e equilíbrio no Alojamento Local eram condições essenciais para que se praticassem rendas compatíveis com os rendimentos dos portugueses.
No que toca a Lisboa, com Fernando Medina (PS) e depois com Carlos Moedas (PSD), foi de facto aplicado um travão ao Alojamento Local, introduzindo várias zonas de exclusão e, mais tarde, quando passou a ser obrigatório um seguro de responsabilidade civil aos alojamentos, um fundamento utilizado por Carlos Moedas para avançar com o cancelamento em massa de milhares de licenças de AL na cidade.
Em três anos, de 2023 a 2025, o número de Alojamentos Locais em Lisboa passou de cerca de 20 mil para pouco mais de 11 mil, uma quebra de 41%, como escreve nesta edição o jornalista Frederico Bártolo. É uma redução suficiente para mudar a trajetórias das rendas em Lisboa, certo? Errado.
O valor cobrado tem subido de forma regular e só há poucos meses se estabilizou, ainda que em valores historicamente altos. Dizimar o AL influenciou tanto as rendas como proibir a columbofilia nos parques públicos lisboetas.
Porquê? Primeiro, porque a maioria dos alojamentos registados não regressou ao mercado de arrendamento permanente. Muitos proprietários optaram - por rigidez legislativa, fiscal ou comodidade - por manter os imóveis vazios, vender ou transitar para arrendamento de curta duração não turístico.
Depois porque Lisboa enfrenta uma pressão demográfica e económica que ultrapassa qualquer medida isolada. A cidade atrai estudantes, trabalhadores estrangeiros, nómadas digitais e empresas que pagam rendas muito acima da média nacional. Sem políticas de aumento em massa da construção e reabilitação, a contenção do AL é irrelevante perante uma procura estruturalmente superior.
E, por último, porque o AL não é o fator determinante da pressão imobiliária, apesar de ter contribuído para ela. A escassez de construção nova, a lentidão dos licenciamentos, a rigidez legislativa (nas rendas nos impostos) e a concentração de investimento em zonas centrais têm um peso muito maior na formação dos preços.
Hoje é fácil de dizer isto, especialmente à luz das conclusão da peça que faz a manchete de hoje do DN. Mais difícil era dizê-lo em 2023. Na altura, foi o PSD - através de Hugo Soares, Paulo Dias Oliveira ou até Joaquim Miranda Sarmento - e o Iniciativa Liberal que responderam à ideia de que limitar o Alojamento Local seria a bala mágica para baixar as rendas. Criticaram o que consideravam um “ataque à propriedade privada e ao investimento” e apontaram “as restrições cegas” e novos impostos sobre o AL que não teriam efeito de descida sobre o valor das rendas. O tempo deu-lhes razão, mas nem por isso a situação melhorou.