O PCP e a NATO

Aline Hall de Beuvink

Professora associada da Universidade Autónoma de Lisboa e investigadora (do CIDEHUS).

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A posição do Partido Comunista Português após a mais recente Cimeira da NATO não constitui novidade. Desde a fundação da Aliança Atlântica, em 1949, o PCP vê nela um instrumento de expansão do poder norte-americano e uma ameaça à paz mundial. Mudaram os protagonistas, desapareceu a União Soviética, caiu o Muro de Berlim e alterou-se profundamente a ordem internacional. O discurso comunista, porém, permanece praticamente inalterado. É uma demonstração de coerência ideológica, mas também de extraordinária resistência à realidade.

A História mostra-nos uma verdade incómoda: a paz nunca dependeu apenas da vontade dos pacíficos. Dependeu, quase sempre, da capacidade de dissuadir quem pretendia alterar fronteiras ou expandir impérios pela força.

A política de apaziguamento seguida em Munique, em 1938, assentou precisamente na ilusão de que um regime expansionista abandonaria voluntariamente os seus objectivos. Menos de um ano depois começava a Segunda Guerra Mundial.

Foi dessa lição que nasceu a NATO. O princípio da defesa colectiva tornou qualquer ataque contra um aliado demasiado dispendioso para um potencial agressor. A dissuasão transformou-se, assim, num instrumento de paz. Durante mais de sete décadas, nenhum Estado-membro da NATO foi invadido por outra potência.

Também importa recordar que a adesão à Aliança nunca foi imposta. Pelo contrário, foram dezenas de países que solicitaram livremente a sua entrada, sobretudo aqueles que viveram sob domínio soviético.

Mais recentemente, a invasão russa da Ucrânia levou mesmo a Finlândia e a Suécia, historicamente neutras, a abandonarem essa posição e a integrarem a NATO. Não se tornaram mais belicistas; reconheceram simplesmente que a realidade estratégica havia mudado.

É precisamente aqui que a argumentação do PCP revela a sua principal fragilidade. Ao denunciar a “escalada militar” da NATO, praticamente ignora a sua causa. Não foi a NATO que anexou a Crimeia em 2014, nem que invadiu a Ucrânia em 2022. Confundir causa e consequência é inverter a cronologia dos acontecimentos.

Naturalmente, a NATO não está isenta de erros, como demonstram debates ainda hoje existentes sobre o Kosovo, o Afeganistão ou a Líbia. Mas reconhecer essas controvérsias não elimina a diferença fundamental entre democracias, onde as decisões podem ser escrutinadas, e regimes autoritários, que recorrem à força sem qualquer controlo interno.

Também a ideia de que investir na Defesa implica sacrificar a Saúde, a Educação ou a Habitação constitui uma falsa alternativa. A História demonstra que nenhum Estado Social resiste se o próprio Estado deixar de conseguir proteger o seu território, as suas infra-estruturas críticas e a liberdade dos seus cidadãos. Não existe prosperidade duradoura sem segurança.

Portugal, com a sua posição atlântica, a vasta Zona Económica Exclusiva e responsabilidades estratégicas relevantes, dificilmente conseguiria garantir isoladamente a defesa dos seus interesses. A pertença à NATO não diminui a soberania nacional; reforça-a através da defesa colectiva.

A paz continua a ser o objectivo último. Mas há uma diferença essencial entre desejar a paz e garantir as condições para a preservar. Há quase dois mil anos, Vegécio resumiu essa realidade numa frase que permanece actual: Si vis pacem, para bellum – se queres a paz, prepara-te para a guerra.

A História demonstra que a paz raramente foi preservada pela ausência de força. Foi preservada porque quem ponderava destruí-la sabia que o preço seria demasiado elevado.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico

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