2002-2013 - No chamado “Cartel da Banca” 14 bancos trocaram informação comercial e coordenaram preços sobre crédito à habitação, ao consumo e a empresas. A Autoridade da Concorrência (AdC) abriu um processo.2004 - A Autoridade da Concorrência identificou no mercado dos combustíveis características típicas de um oligopólio. 2012 - EDP e Sonae celebraram um pacto de não-concorrência ligado à parceria “Plano EDP Continente”, comprometendo-se a não entrar nos mercados uma da outra. A AdC abriu um processo.4 de maio de 2017 - A AdC condenou empresas dos grupos EDP e Sonae a coimas globais de 38,3 milhões de euros pelo pacto de não-concorrência de 2012.7 de junho de 2018 - Num novo estudo sobre os combustíveis líquidos rodoviários, a AdC concluiu que o sector continuava demasiado concentrado.2018-2019 - No cartel dos seguros, a AdC sancionou em 54 milhões de euros várias seguradoras por combinação de preços e repartição de clientes empresariais. Lusitania e Zurich, que tinham sido condenadas a mais de 42 milhões de euros, foram para tribunal. 8 de setembro de 2019 - A AdC condenou 14 bancos a uma coima global de 225 milhões de euros no caso “Cartel da Banca”. 30 de setembro de 2020 - O Tribunal da Concorrência confirmou a decisão condenatória da AdC no caso EDP/Sonae por violação lei da concorrência.26 de janeiro de 2021 - A ERSE condenou a Galp Power ao pagamento de 752 mil euros por 125 contraordenações ligadas a cortes de fornecimento, faturação e deveres de informação. Porém, a empresa conseguiu reduzir a pena para 376 mil euros.24 de abril de 2023 - O Tribunal da Concorrência deitou abaixo a parte litigada do cartel dos seguros: as coimas de quase 42 milhões de euros contestadas por Lusitania e Zurich foram anuladas por insuficiência de prova.22 de fevereiro de 2024 - O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação anterior da EDP e da Sonae, mas reconheceu o risco de prescrição, dando caráter urgente ao processo.10 de fevereiro de 2025 - O Tribunal da Relação de Lisboa declarou prescrito o processo do cartel da banca, anulando as coimas de 225 milhões de euros aplicadas aos bancos; o Banif ficara como exceção por não ter recorrido tendo pagado... mil euros! 2025 - No balanço anual da atividade sancionatória, a ERSE informou que decidiu nesse ano 87 processos, com 57 condenações e 10,3 milhões de euros em coimas; as mais pesadas recaíram sobre Petrogal, EDP Comercial e Goldenergy, mas o valor efetivamente recebido ficou bastante abaixo: 4,6 milhões. 16 de março de 2026 - O Tribunal da Concorrência entendeu que o processo EDP/Sonae estava prescrito, abrindo a porta a que a EDP escape a multas de 25,8 milhões de euros e a Sonae a 8,6 milhões. A AdC anunciou recurso.É preciso explicar melhor por que é uma falácia a narrativa segundo a qual “o mercado livre se corrige a si próprio, desde que haja reguladores”? Reguladores que chegam tarde, tribunais que deixam morrer processos e sanções que valem migalhas, face aos lucros dessas empresas, não corrigem o mercado: legitimam o abuso e a corrupção do sistema e das suas instituições. Livre, verdadeiramente livre, fica apenas o poder dos grandes grupos económicos para infringirem, arrastarem, negociarem e, demasiadas vezes, escaparem à penalização pela violação da lei. Porém, ceguinhos de todo, preferimos discutir os almoços da Câmara de Oeiras e os advogados de José Sócrates.