O impulso reformista do Presidente da República 

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Durante anos, habituámo-nos a ler Programas de Governo, Grandes Opções do Plano e discursos de posse à procura de fundamentos políticos para as nossas causas da inovação no setor público. O discurso de posse do novo Presidente da República teve o mérito de recolocar a modernização do Estado no centro da conversa nacional, não como fetiche tecnocrático, mas como condição de dignidade democrática. Quando António José Seguro fala de “um Estado eficiente”, de previsibilidade nas políticas públicas e de reformas estruturais, toca num nervo exposto do país.

A reforma do Estado já não é apenas uma questão administrativa, é uma questão de tempo de vida. O tempo perdido à espera de uma consulta, de uma licença ou de uma decisão judicial, o tempo que um jovem perde para concretizar um sonho, que uma empresa perde para investir ou que um idoso perde entre requerimentos, autenticações e balcões. Um Estado lento não é apenas ineficaz, desgasta a confiança, consome energia social e convida o cidadão a desistir. Quando o Presidente enumera a morosidade da Justiça, as dificuldades no acesso à Saúde e à habitação ou a desconfiança nas instituições, não faz apenas um inventário de problemas, descreve o custo humano da inércia.

É aqui que a transformação digital deixa de ser um tema de conferências e passa a ser uma oportunidade histórica de cidadania ativa. Não para substituir o Estado por uma aplicação, mas para devolver ao Estado a capacidade de cumprir a sua função.

Digitalizar bem não é pôr formulários em PDF num portal e chamar-lhe modernização. Também não é obrigar o cidadão a gerir a complexidade que a máquina pública não teve coragem de eliminar. Transformação digital a sério é redesenhar processos do início ao fim, simplificar antes de informatizar, integrar antes de multiplicar plataformas, partilhar dados com inteligência antes de pedir ao cidadão sucessivas certidões que o próprio Estado já possui.

Temos quadros qualificados, universidades, centros de investigação, empresas tecnológicas competentes e uma geração que nasceu na era digital. O próprio discurso presidencial insiste na ciência, na inovação e na mobilização do talento nacional como motores de transformação social. O que tem faltado não é tecnologia, é decisão, continuidade e capacidade de execução. Durante muito tempo, confundimos modernização com inauguração de plataformas e reforma com mudança de organogramas. O país precisa menos de maquilhagem institucional e mais de interoperabilidade, avaliação e coragem política.

Reformar o Estado deveria significar algo simples e revolucionário, como reorientar os serviços para eventos de vida dos cidadãos e não perpetuar os silos administrativos. Precisamos de uma administração que funcione com dados partilhados, preservando direitos e abolindo peregrinações absurdas. Usar a Inteligência Artificial para acelerar triagens, análise documental, atendimento e fiscalização inteligente, libertando os trabalhadores públicos para funções de maior valor humano, aumentando a transparência sobre tempos médios de resposta, metas públicas, avaliação independente e responsabilização.

O Presidente falou também da valorização dos territórios e da necessidade de refletir sobre a descentralização. Um Estado reformado não é apenas mais rápido, deve ser mais próximo e mais transparente, usando ferramentas digitais capazes de garantir coerência e escrutínio cívico dos vários níveis de poder.

Este é um dos testes políticos mais sérios do próximo ciclo. A janela de três anos sem eleições nacionais pode ser uma oportunidade rara para um pacto sério sobre a reforma do Estado, com calendário, metas, financiamento plurianual e avaliação pública. Os sistemas de informação do Estado não se constroem ao ritmo de legislaturas nervosas, mas com continuidade institucional, regras estáveis e capacidade técnica protegida da espuma partidária.

A reforma do Estado tem de ser uma agenda de cidadania, pois um Estado que funciona mal distribui mal o respeito, humilha mais quem tem menos recursos para contornar a máquina e castiga quem mais depende de um serviço público simples, acessível e previsível.

Talvez o subtexto mais promissor do discurso de posse, foi a ideia de que estabilidade não é imobilismo, mas condição para mudar. Portugal já percebeu que não se governa um país do século XXI com processos do século XX e uma cultura administrativa do século XIX. A oportunidade está à vista, a tecnologia existe, o talento existe e a urgência também.

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