O Governo que (ainda) não aconteceu

André Santos Pereira

Professor universitário e analista político

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Luís Montenegro entrou em funções com uma ambição clara: transformar Portugal, aumentar rendimentos e remover bloqueios estruturais. Uma ambição em linha com o diagnóstico consensual na direita portuguesa crescimento anémico, baixa produtividade, um Estado pesado e execução pública deficiente.

Dois anos volvidos, o contraste entre promessa e resultado é evidente. E a crítica surge no próprio campo político do Governo. Cavaco Silva, numa reflexão que assinou recentemente, foi certeiro: não há reformas estruturais sem disciplina orçamental, visão, ambição e coragem. Há um pressuposto implícito sem crescimento económico sustentado, faltarão reformas duradouras.

Pedro Passos Coelho também apontou ao Executivo: um Governo reformista não pode adiar reformas que identificou como prioritárias. Anunciar não basta; é preciso calendarizar, legislar e executar, não fazer depender a agenda de dinâmicas parlamentares mais ou menos favoráveis.

É neste duplo plano, reforma e crescimento, que está o calcanhar de Aquiles do Governo. As negociações para a legislação laboral arrastam-se. Na habitação, os preços não param de subir. Só no ano passado registou-se um aumento de 17,6%, o maior desde que há registo.

Na Saúde, face à promessa do primeiro-ministro de assegurar médico de família para todos os portugueses até ao final de 2025, a ministra da Saúde veio garantir que não será possível até ao final de 2027.

Na economia, o padrão repete-se. Em 2024, o investimento público registou a taxa de execução mais baixa desde 2014 e, em 2025, manteve-se abaixo dos 90%. Em paralelo, sucederam-se revisões em baixa do crescimento do PIB e resultados desalinhados com os objetivos assumidos. À luz da tese de Miranda Sarmento - de que não é difícil crescer acima de 3% -, o Governo foi mais consistente no erro do que no acerto.

O problema não está no diagnóstico. Está na incapacidade de o traduzir em reformas. E é isso que distingue governos reformistas de governos gestionários: uns alteram estruturas; outros limitam-se a gerir constrangimentos.

Se com Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo, com receio das consequências de uma estabilidade frágil, tinha desculpa para comprometer reformas estruturais e focar-se principalmente em medidas populares de curto prazo, com a eleição do novo Presidente da República, já não existem desculpas - como comprovam as intervenções de Passos Coelho e Cavaco Silva.

Dois anos são suficientes para sinalizar uma direção. Reformas estruturais não se concluem nesse prazo, mas podem começar de forma inequívoca. Não foi o caso. Quando as críticas partem de antigos líderes do mesmo espaço político, o problema deixa de ser apenas abstrato: torna-se substantivo. Não é só a oposição que aponta fragilidades é o próprio legado político que as evidencia.

Este não é apenas um Governo que não reformou, como prometido. É também um Governo que não cresceu, como planeou.

Dois anos depois, o único sinal claro é o da oportunidade perdida.

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