O futuro não pode esperar

Há assuntos que a política pode adiar. O futuro da Segurança Social não será seguramente um deles.

O debate regressou à atualidade depois da apresentação, na semana passada, do relatório Reformar as Pensões em Portugal: Por um sistema sustentável, adequado e justo – Um contrato entre gerações, elaborado por um grupo de trabalho coordenado por Jorge Bravo e encomendado pelo Governo. O documento propõe mudanças profundas na arquitetura do sistema de pensões e abriu uma discussão que está longe de ser apenas técnica.

O Governo já afastou a possibilidade de avançar nesta legislatura com uma reforma estrutural da Segurança Social. Esta segunda-feira, foi a vez de o PS subir o tom. O partido acusou o Executivo de “criar medo” em torno do futuro das pensões e anunciou que pretende chamar ao Parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, para prestar esclarecimentos.

É legítimo que a oposição questione. É obrigação do Governo esclarecer. Mas seria um erro se mais uma discussão essencial para o futuro do país acabasse reduzida ao confronto partidário sobre quem quer cortar pensões, quem pretende aumentar a idade da reforma ou quem está a assustar os portugueses. O problema existe independentemente de quem governa. E continuará a existir depois desta legislatura.

Portugal é um país envelhecido. Vivemos mais anos – uma das maiores conquistas das sociedades modernas –, mas temos simultaneamente de encontrar forma de garantir que uma população progressivamente mais envelhecida pode contar com pensões adequadas sem comprometer a sustentabilidade financeira do sistema que as paga.

O que está verdadeiramente em causa é perceber como preservar um dos pilares fundamentais do Estado Social sem prometer às gerações futuras aquilo que um dia podemos descobrir não ser possível cumprir. Quem hoje tem 30 ou 40 anos desconta todos os meses com uma expectativa legítima: quando chegar a sua vez, haverá um sistema capaz de lhe assegurar uma pensão. O Estado não pode ignorar essa confiança.

Existe, naturalmente, uma responsabilidade igualmente importante perante quem já está reformado ou se aproxima da reforma. Nenhuma discussão séria sobre a sustentabilidade do sistema pode ser construída através do medo de quem depende de uma pensão para viver.

Mas proteger as pessoas do medo não significa protegê-las da discussão. Se o relatório agora apresentado contém propostas erradas, devem ser contestadas. Se há soluções melhores, devem ser apresentadas. Se determinados modelos não servem Portugal, devem ser rejeitados.

Também não basta dizer que nada mudará nesta legislatura. Os problemas estruturais não desaparecem porque o calendário político termina dentro de quatro anos.

Talvez esteja precisamente aí a questão essencial. A Segurança Social não pertence a um Governo. Não pertence ao PS, ao PSD ou a qualquer outro partido. E também não pertence exclusivamente aos atuais pensionistas ou aos atuais trabalhadores. A Segurança Social é um contrato entre gerações.

É por isso que uma transformação desta dimensão deveria procurar um entendimento político tão amplo quanto possível. As regras fundamentais das pensões não podem mudar ao ritmo das maiorias parlamentares, nem transformar-se, de quatro em quatro anos, numa arma eleitoral.

O verdadeiro perigo para a Segurança Social não está em discutir a sua reforma. Está em esperar tanto tempo para o fazer que, quando formos finalmente obrigados a decidir, já não existam escolhas boas.