O estado da minha nação

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Na passada quinta-feira, ocorreu o que se designa como debate do Estado da Nação, correspondendo ao momento em que o Governo presta contas ao país, tradição que remonta a Julho de 1993.

A proposta surgiu em 1992, quando havia uma maioria absoluta do PSD do então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva. Após mais de sete anos no poder, a popularidade do primeiro-ministro e dos seus ministros estava em queda e os partidos da oposição queixavam-se da falta de debates. Esta foi a forma encontrada de, à semelhança da tradição que já acontecia noutros países, o Governo prestar contas da sua actividade perante a Assembleia da República, o órgão de soberania que representa os portugueses e, através dela, cada um de nós.

Corresponde, supostamente, ao dia em que se discute o ponto da situação, com temas tão importantes quanto a Saúde, a Economia, a Justiça e, neste ano em concreto, com particular ênfase na Educação, atento o que se passou nos Exames Nacionais, com problemas ainda não inteiramente resolvidos e uma clara e fundada desconfiança na forma como as provas foram, alegadamente, classificadas.

Curiosamente, o Governo respondeu a muito pouco. Num momento de inequívoca crise, começando pelo preço do custo de vida, com o exponencial aumento dos combustíveis, passando pelo dito caos na Educação, com famílias inteiras em suspenso, seja por via dos filhos, seja por terem no seu agregado familiar estudantes ou os designados professores classificadores, a verdade é que a maior parte das perguntas ficaram por responder.

Na minha perspectiva, além dos problemas já avançados, sem respostas sérias e completas, outras perguntas ficaram por responder.

Quanto à Educação, o ministro tratou o assunto com arrogância e despachou responsabilidades para os directores das escolas e para os próprios professores, estes últimos instados a classificarem fora de horas e com respostas incompletas.

Importa aqui assinalar que, à data do lançamento, alunos continuavam com notas em suspenso, sendo que todo o processo foi caracterizado por queixas fundadas de erros na plataforma que não se tem a certeza de terem sido completamente resolvidos até ao final. A promessa que ficou foi, paradoxalmente, a de que a 2.ª fase seguirá exactamente os mesmos moldes, podendo colocar-se a questão da violação do princípio da igualdade entre os alunos, com reflexos nas suas candidaturas ao Ensino Superior.

Podemos confiar num sistema que falhou redondamente? O ministro, além da promessa de uma nova auditoria, garantiu que sim. A realidade parece demonstrar o oposto.

No que aos combustíveis se reporta, por exemplo, além de ser óbvio, que os preços não estão a acompanhar o que se usa designar por mercados – subindo rapidamente, mas descendo pouco e muito lentamente –, mais haveria por explicar, por exemplo, quanto ao facto de a maior das revendedoras praticarem os mesmos exactos preços, numa demonstração empírica de que tem de haver alguma espécie de concertação, nunca verdadeiramente investigada e que, hoje mais do que nunca, mereceria atenção especial.

Mais do que o acto de abastecer o veículo, este factor encarece todo os custos de vida, sendo que uma parte significativa da população já não consegue fazer face às despesas correntes, perante o claro aumento do custo de vida.

Depois, não existiu qualquer explicação para a quase total paralisação dos serviços públicos, no geral. A título de exemplo, as Conservatórias do Registo Predial, Civil, Comercial e Automóvel encontram-se com pessoal a menos, gerando atrasos significativos, à semelhança do que sucede com a carreira dos oficiais de justiça, estando os tribunais com claro deficit de trabalhadores, mesmo após a tentativa do seu reforço. 

No que à Saúde se reporta, em pleno período de férias, os portugueses já sabem que se vão deparar com dificuldades quando tiverem de recorrer ao SNS, não tendo sido dada uma conveniente resposta à forma como o Governo geriu e pretende gerir as suas falhas. O SNS foi um direito conquistado e que importa não perder, correndo-se riscos na sua privatização encapotada, à custa da falência, deliberada ou não, do próprio sistema.

Estas seriam, quanto a mim, as respostas a serem dadas e que foram omitidas no Debate da Nação. Mais do que piscinas ou tanques, importa assinalar que Portugal tem tudo para ser um país que funcione e que possa atrair investimento. Resta saber se as opções que têm sido tomadas ao longo de décadas não estão a condená-lo.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico 

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