O espírito da Convenção de Faro

Foi com grande gosto que participei na última semana, na cidade de Faro, no encontro internacional sobre o tema Reintrepertar o Património à luz da Convenção de Faro. Vinte anos depois da assinatura da Convenção do Conselho da Europa sobre o valor do Património Cultural na Sociedade Contemporânea, cuja elaboração coordenei, o tema continua na ordem do dia e há todo o interesse relativamente à sua concretização.

De facto, a interpretação do património cultural é um tema candente, envolvendo: o património material e imaterial, a natureza, a paisagem, o mundo digital e as novas tecnologias, bem como a criação contemporânea. Com a participação de representantes de mais de 30 nacionalidades de todos os continentes, a Convenção de Faro constituiu oportunidade para uma reflexão aprofundada sobre a importância do património cultural e da sua interpretação como realidade complexa e integradora

Helena Vicic, presidente da organização Interpret Europe, salientou a importância do tema e da iniciativa, apoiada pela Comissão Europeia, que se fez representar por Yoana Stefanova, e que contou com o apoio de Sciaena, organização portuguesa de defesa do património marinho, criada no seio da Universidade do Algarve.

O presidente da Câmara Municipal de Faro, António Pina, pôs a tónica no conceito aberto de património cultural e na função educativa de uma identidade plural, baseada na compreensão da sociedade e dos cidadãos. Bruno Inácio, da Comissão de Coordenação Regional, salientou a importância do evento e do reconhecimento da Convenção de Faro. A interpretação do património cultural constitui, de facto, como referiu Patrick Lehnes, um método que encoraja a partilha de conhecimentos, para uma melhor compreensão dos monumentos, museus, áreas protegidas, referências zoológicas e botânicas, ou seja, do património cultural como realidade viva. Daí a necessidade desta plataforma de cooperação e partilha entre instituições congéneres.

A relação entre a salvaguarda dos direitos fundamentais e a defesa do património cultural permite uma abertura de horizontes, no sentido da defesa de uma cultura de paz, como propugnada pela UNESCO. A destruição do património, da herança e da memória constitui sempre um grave atentado contra a Humanidade, como foi salientado no Ano Europeu do Património Cultural (2018), que privilegiou os conceitos de cidadania europeia, democracia, primado da lei, valorização da liberdade criadora, respeito das diferenças, diálogo entre gerações e culturas, consciência da importância da complexidade e consideração da Humanidade enquanto comunidade plural de destino. A originalidade do conceito de “património comum da Europa” constitui um elemento dinamizador de uma cidadania ativa e aberta, com reconhecimento mútuo inerente às diferentes tradições culturais e comunidades, envolvendo uma responsabilidade moral partilhada.

A esta luz se entende o apelo da Convenção a uma reflexão sobre a ética e sobre os modos de apresentação do património cultural, com respeito pela diversidade de interpretações. O melhor conhecimento do património visa, pois, a coexistência pacífica e a compreensão mútua, com a resolução e a prevenção de conflitos.

Como temos verificado nos últimos acontecimentos mundiais, a dimensão cultural e ética assume uma importância crescente. Eis como a partir da defesa do património podemos assegurar que a cultura seja um fator de paz e de democracia.